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Forças Armadas vão ter valorização salarial "em linha" com administração pública

Para jovens "não é atrativo" ingressar na carreira militar e que "algo tem que ser feito pelo Governo" para valorizar estas carreiras, salientou Helena Carreiras.

11 de outubro de 2022 às 19:11

As Forças Armadas vão ter valorizações salariais "em linha com o que está a ser feito na administração pública", negociação que ainda decorre mas que deverá ter mais impacto nas categorias mais baixas, anunciou esta terça-feira a ministra da Defesa.

"Sem antecipar muito ainda, porque estão em curso negociações salariais, também nas Forças Armadas vamos assistir, em linha com o que está a ser feito na administração pública, a valorizações salariais que são mais expressivas justamente para aqueles que têm menos", afirmou a governante em audição regimental na Assembleia da República.

Helena Carreiras respondia ao deputado do Chega Pedro Pessanha quanto a medidas para impedir a saída de efetivos das Forças Armadas, salientando que para os jovens "não é atrativo" ingressar na carreira militar e que "algo tem que ser feito pelo Governo" para valorizar estas carreiras.

Na resposta, a ministra da Defesa salientou que este é um problema com várias dimensões, mas admitiu que a retenção de efetivos pode passar pela questão dos salários, sem especificar valores.

"Estou confiante que isso vai ajudar a resolver parcialmente este problema (...) também que nos parece importante retomar e avançar no trabalho de revisão do regime remuneratório dos militares, das carreiras dos militares, é algo que fica sinalizado neste Orçamento [para 2023] e que queremos continuar", acrescentou.

A governante salientou que "do ponto de vista da atratividade não há nenhuma situação dramática" e que o problema está na retenção, adiantando que existem "cerca de 10 mil jovens" que todos os anos se candidatam às Forças Armadas.

Mais tarde, questionada pelo deputado João Dias, do PCP, sobre os critérios desta valorização salarial, a ministra respondeu: "Estamos ainda a trabalhar e, portanto, não é momento para adiantar e antecipar o que será o resultado final".

"Certamente haverá situações de valorização expressiva e significativa, sem que isso queira dizer que não estamos preocupados com a necessidade da revisão das carreiras", frisou.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo prevê uma despesa total consolidada para a Defesa Nacional de 2.584,9 milhões de euros, nos quais se inclui, na categoria de "despesas com pessoal" 1.147,5 milhões.

Pelo PSD, o deputado Joaquim Pinto Moreira, vice-presidente do grupo parlamentar, referiu que a IdD Portugal Defence, S.A. -- empresa que o atual secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, presidia antes de tomar posse -- "não publicitou no seu sítio internet os Relatórios e Contas relativos aos anos de 2020 e 2021, que seguramente já estão aprovadas por imposição legal e que muito ajudariam a perceber a atividade da IdD nestes últimos dois anos".

"O que quer esconder o ministério?", interrogou o deputado.

A ministra salientou que a tutela "não quer esconder nada" e o secretário de Estado da Defesa respondeu que "as contas estão fechadas, estão certificadas pelo revisor de contas, aprovadas pelo conselho fiscal" mas "não foram objeto de uma assembleia geral onde o acionista pudesse formalmente aprová-las".

Lamentando que exista uma "opacidade e falta de transparência na gestão das indústrias de Defesa", o deputado do PSD questionou também a ministra sobre o plano de reestruturação das indústrias da defesa anunciado pelo secretário de Estado numa audição em que ainda era presidente da IdD e que, segundo resposta entretanto dada ao PSD, se cinge ao Arsenal do Alfeite e não foi disponibilizado aos deputados.

"O plano que inicialmente seria de restruturação das empresas do setor da defesa afinal é só o do Alfeite e nem este conhecemos", sublinhou o deputado.

Na resposta, o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, referiu que "o plano para a Arsenal do Alfeite encontra-se neste momento em revisão face àquilo que foram a alteração das condições de funcionamento da empresa, felizmente para melhor".

Nesta audição a ministra adiantou ainda que já "foram entregues 395 mil cartões" no âmbito do Estatuto dos Antigos Combatentes.

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