A edição de hoje
"Não podemos deixar de notar que o relatório evidencia um desalinhamento entre as expectativas dos 'stakeholders'", pode ler-se na carta enviada à ANA.
O Governo considera essencial que as previsões de tráfego do novo aeroporto de Lisboa sejam revistas, sobretudo entre 2035 e 2045, para garantir que a infraestrutura seja dimensionada de forma realista e possa responder à procura futura.
A recomendação consta de uma carta enviada à ANA, na qual o executivo analisa o Relatório das Consultas sobre o novo aeroporto de Lisboa, que reuniu contributos de mais de 100 entidades, incluindo companhias aéreas, empresas de assistência em escala, câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a NAV Portugal.
"Não podemos deixar de notar que o relatório evidencia um desalinhamento entre as expectativas dos 'stakeholders' [partes interessadas] e as projeções de tráfego apresentadas pela concessionária [dos aeroportos nacionais], em particular entre 2035 e 2045", lê-se na missiva enviada à ANA Aeroportos pelos ministros das Finanças e Infraestruturas, Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz.
Os ministros consideram fundamental que o projeto do novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, e o plano diretor da fase de abertura estejam baseados em previsões de tráfego realistas. Só assim será possível garantir que a infraestrutura esteja devidamente dimensionada para atender à procura e acomodar eventuais desvios positivos.
"Desta forma, o concedente [o Estado] entende que a previsão de tráfego e os seus pressupostos devem ser revisitados o quanto antes", reforçam.
No sumário executivo do relatório, divulgado esta segunda-feira na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a ANA destaca que, de forma geral, os 'stakeholders' não rejeitam a premissa de crescimento apresentada. Contudo, ninguém apresentou uma previsão alternativa suportada por estudo.
No relatório inicial, conhecido no início deste ano, a gestora dos aeroportos estimou uma evolução para cerca de 52 milhões de passageiros em 2060 no novo aeroporto, contra os 35 milhões de passageiros atuais no Humberto Delgado, em Lisboa.
Após analisar o relatório, o Governo considerou pertinente a maioria dos contributos recebidos, manifestando reservas apenas em algumas propostas de alteração das "especificações mínimas".
Das nove propostas apresentadas pela ANA, sete reuniram consenso alargado entre 'stakeholders', entre as quais o comprimento das pistas, a distância entre elas e o número de posições de estacionamento de contacto.
Duas propostas ainda vão passar por avaliação técnica suplementar. Uma delas refere-se à redução da autonomia de combustível nas instalações do aeroporto, de cinco para três dias. A outra propõe a dispensa da construção de dois edifícios para o catering, sendo que um destes seria responsabilidade direta da gestão aeroportuária.
O sumário executivo revela ainda preocupações dos 'stakeholders' sobre incertezas no planeamento e no calendário das acessibilidades do novo aeroporto, incluindo a Terceira Travessia do Tejo, as ligações ferroviárias (convencional e de alta velocidade) e a necessidade de redundância no acesso rodoviário ao terminal de passageiros.
Entre outras recomendações, os participantes sugeriram que a ANA explore alternativas ao aumento das taxas no Aeroporto Humberto Delgado a partir de 2026, como reinvestimento de lucros, injeções de capital pelos acionistas, financiamento por dívida tradicional ou subvenções da União Europeia. Algumas entidades propuseram ainda utilizar parte do valor da venda dos terrenos do atual aeroporto, evitando aumentos de tarifas aos utilizadores.
A concessionária propõe financiar o projeto sem subsídios públicos, combinando endividamento de até 7,3 mil milhões de euros com receitas operacionais, incluindo o aumento gradual das taxas. A ANA argumenta que a estratégia permite reduzir riscos financeiros, antecipar estudos e acelerar o calendário do novo aeroporto.
As especificações do novo aeroporto estão definidas no Anexo 16 do contrato de concessão assinado em 2012, com a duração original de 50 anos e que segundo a proposta para o novo aeroporto poderá ser alargado por mais 30 anos. O Governo vai tomar todas as medidas legais necessárias para atualizar este anexo.
A carta enviada à ANA esclarece ainda que estas alterações não constituem, nem juridicamente nem ao abrigo do contrato, um motivo para a concessionária reivindicar a reposição do equilíbrio económico-financeiro.
O cronograma prevê a abertura do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, para meados de 2037, podendo ser antecipada para final de 2036 mediante otimizações negociadas com o Governo.
O relatório das consultas foi entregue em julho e constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao novo aeroporto, cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.
O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026. O Governo ressalta, contudo, que a ANA pode dar seguimento aos relatórios subsequentes --- ambiental e técnico --- utilizando as versões otimizadas já validadas pelo Estado.
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