A edição de hoje
Em causa está uma ação judicial contra o Estado português.
O Governo considerou esta segunda-feira que o país, "no que é essencial", está a cumprir a Lei de Bases do Clima (LBC), discordando do processo judicial movido pela associação ambientalista Último Recurso.
Esta segunda-feira, a associação anunciou uma ação judicial contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma "omissão de ação gravíssima" por parte do Governo no combate à crise climática.
Considerando que a ação constitui um "direito que assiste aos cidadãos", o Ministério do Ambiente e Ação Climática considera que "existem resultados, também reconhecidos internacionalmente, alinhados com os objetivos centrais da Lei de Bases do Clima", e "materialmente, no que é essencial, os prazos estão a ser cumpridos".
Em resposta à Lusa, na sequência do anúncio desta segunda-feira da ação judicial, a tutela salientou que "Portugal é um dos países mais avançados da União Europeia em termos de transição climática" e no "Plano de Recuperação e Resiliência português, mais de 40% das verbas são dedicadas a objetivos" relacionados com este tema.
"Portugal foi o primeiro país do mundo a anunciar, ainda em 2016, a meta de atingir a neutralidade carbónica em 2050" e "com a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, em junho de 2023, Portugal está em condições de assumir a antecipação da neutralidade carbónica para 2045, cinco anos antes do previsto", refere o Ministério.
Este plano antecipa ainda para 2040 "as metas de produção de eletricidade -- 80% de incorporação de renováveis, já em 2026; 85%, em 2030 -- e o fim da produção de eletricidade com base em fósseis (gás)".
Estas propostas não satisfazem os ambientalistas que esta segunda-feira interpuseram a ação judicial.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Último Recurso, Mariana Gomes, disse estar convicta de que esta será uma "ação histórica", a primeira no país para obter a redução de emissões de gases de estufa através de decisões judiciais.
As organizações Quercus e Sciaena formalizaram o seu apoio ao assinarem conjuntamente esta ação civil, reafirmando o seu compromisso conjunto pela justiça climática, indicou a Último Recurso.
Sobre os objetivos da ação esta segunda-feira interposta, a ambientalista enumerou quatro: "Nós queremos que seja declarado que está em falta a adoção pelo Estado Português das medidas necessárias e suficientes para assegurar a redução da emissão de gases que produzem efeitos de estufa. Também deve ser assumido que está em incumprimento na adoção das medidas políticas e legislativas previstas na lei de bases do clima".
"Queremos ainda que o Estado seja condenado a adotar essas medidas, e seja obrigado a produzir todos os atos políticos cujos prazos já estão em incumprimento, e que o juiz decida que o Estado terá três meses para cumprir toda a lei de bases do clima", acrescentou.
Para as associações, o objetivo desta ação é replicar em Portugal o caso alemão, em que a justiça decretou medidas políticas mais ambiciosas.
No entender da ativista, a aplicação da lei "significaria idealmente que Portugal em 2030 iria conseguir atingir as reduções de CO2 necessários para manter a Terra abaixo dos 1,5 ou 2 graus. O problema é que 99% dos prazos definidos pelo parlamento na lei aprovada não foram cumpridos e quase nada foi feito".
No entanto, para o Ministério, a ação do Governo "tem-se pautado pelos princípios expressos" na lei de bases, com maior aposta na eficiência energética e reforço dos serviços da Administração Pública para "desenhar estratégias de capacitação ao nível regional e local".
Além disso, o ministério "aguarda a criação, por parte do Parlamento, do Conselho de Ação Climática", para "ali apresentar os orçamentos de carbono, já realizados pela Agência Portuguesa do Ambiente e aprovados pela tutela".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.