A edição de hoje
Leia todas as reações dos partidos à proposta do Orçamento do Estado.
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O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o Orçamento do Estado para 2025. Este OE "procura baixar impostos para as famílias, jovens e empresas", refere.
Documentos
2024-10-10_16_06_30 orcamento2.pdfIRS Jovem alargado até aos 35 anos e com custo estimado de 525 ME
IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025, hoje entregue no parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.
O modelo agora incluído no OE2025 coloca o limite de rendimento que pode beneficiar da medida nos 55 IAS, o que equivale grosso modo, ao valor até ao 6.º escalão de rendimento coletável.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras
A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.
Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.
Além disto, o Governo deixou também cair a referência a novas descidas da taxa do IRC nos anos seguintes, tendo retirado a proposta de autorização legislativa nesse sentido que tinha enviado há algumas semanas ao parlamento, fazendo-o num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, segundo disse à Lusa fonte do executivo.
A par da descida da taxa geral do IRC, o OE2025 contempla uma diminuição dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos.
Limites dos escalões do IRS atualizados em 4,6%
Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação.
Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.
Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.
As taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS mantiveram-se sem alterações, já que foram alvo de mudança (até ao 6.º escalão) na lei aprovada em junho pelo parlamento, com base numa proposta do PS e não na que tinha sido remetida pelo Governo defendia.
Dívida pública cai para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025
O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue hoje no parlamento.
A "dívida pública cairá para 95,9% do PIB este ano, reduzindo-se para 93,3% no próximo ano", indicou o ministro das Finanças na apresentação da proposta do OE2025.
A existência de saldos orçamentais é essencial "para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a dívida pública", destaca Joaquim Miranda Sarmento.
O Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
Acordos com guardas prisionais e oficiais de justiça com impacto superior a 25 ME
Os acordos assinados com guardas prisionais e oficiais de justiça terão um impacto de 17,5 e 7,7 milhões de euros, respetivamente, no Orçamento de Estado 2025, além dos custos despendidos em 2024.
O Governo salienta no Orçamento de Estado 2025 que chegou a um acordo com os três sindicatos que representam os guardas prisionais, sendo que a proposta aprovada prevê um aumento de 300 euros no suplemento fixo por serviço dos guardas prisionais.
Verba da Educação cresce 6,8% e a maioria vai para salários
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
Quase oito em cada dez euros gastos em educação são para remunerações dos trabalhadores, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue hoje na Assembleia da República, em que 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal".
Excedente da Segurança Social
O excedente da Segurança Social deverá ser superior a 4,6 mil milhões de euros em 2025, segundo prevê o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Acordo com polícias
O acordo do Governo com os elementos da PSP e GNR sobre o suplemento de risco vai ter um impacto orçamental de 168,7 milhões de euros em 2025.
IMT Jovem
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 7 mil euros, para 324.058 o valor de casa isento de imposto para os jovens.
Neutralidade carbónica
O Governo mantém no Orçamento do Estado para 2025 o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2045 e diz que vai rever o Roteiro para a Neutralidade Carbónica.
Defesa
A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê uma despesa de 3.065,1 milhões de euros com a Defesa Nacional, o que representa um aumento de 5,38% face ao valor que tinha sido orçamentado para este ano.
Valor da despesa no desporto baixa
O Governo fixou em 42,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024.
Valor isento do subsídio de refeição em cartão sobe para 10,20 euros
O valor isento de tributação (IRS e Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão vai subir para os 10,20 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
De acordo com o documento, que o Governo entregou hoje no parlamento, o limite legal a partir da qual se define a isenção do subsídio de refeição quando pago em cartão aumenta de 60% para 70% face ao valor pago em dinheiro.
"O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 70 % sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;", lê-se no documento.
Reações dos partidos
O presidente da Iniciativa Liberal afirmou que os órgãos do seu partido vão decidir se proposta de Orçamento do Governo, na generalidade, terá o voto contra ou a abstenção, estando afastada qualquer possibilidade de aprovação.
O porta-voz do Livre acusou o Governo de querer aliviar a carga fiscal de "quem já é mais beneficiado" e recusou antecipar o sentido de voto do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2025.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 traduz um "bloqueio do aumento dos salários" e "dá continuidade" às opções da "maioria absoluta do PS".
PSD e CDS-PP manifestaram-se esta quinta-feira confiantes na aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ninguém responsável o poderá chumbar, com os sociais-democratas a considerarem "do domínio da fantasia" o pedido do Chega de um novo documento.
A porta-voz do PAN disse esta quinta-feira que o partido "dificilmente poderá acompanhar" a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque "põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".
A líder parlamentar do PS apontou esta quinta-feira "uma total ausência" das três propostas que os socialistas fizeram ao Governo para o Orçamento do Estado, insistindo que sem acordo com o executivo o partido vai decidir "a seu tempo" o voto.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é má e inclui "escolhas erradas para o país" em áreas como a habitação, saúde ou política fiscal.
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