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Governo garante ter sido "rigoroso e leal" com os portugueses e diz que descida do IRS "é consistentemente a mesma"

Luís Montenegro, anunciou na sexta-feira "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão".

13 de abril de 2024 às 12:49

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na sexta-feira "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face a 2023", refere o comunicado do Governo, este sábado divulgado. 

O Governo garante ter sido "rigoroso e leal" com portugueses e diz que descida do IRS "é de sempre e consistentemente a mesma".

"O Governo e o Primeiro-Ministro foram rigorosos e leais com os portugueses. Na sua atitude, e no cumprimento dos seus compromissos, em que se inclui a redução de IRS por três vias: a redução das taxas marginais que agora se concretiza nos termos sempre propostos; bem como o IRS Jovem (até 15%, exceto o último escalão) e a isenção de tributação de prémios de desempenho, que serão atempadamente aprovados", pode ler-se no documento. 

Diz ainda que a afirmação de Montenegro é "factualmente verdadeira e indesmentível" e corresponde ao que consta do Programa do Governo: "Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", bem como do Programa Eleitoral da Aliança Democrática.

"Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas. O Governo está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses ao longo de oito meses e, repetidamente, em campanha eleitoral", refere nota do comunicado. 

Segundo o Governo, "é um erro sério" que alguns políticos se tenham equivocado quanto a outras reduções de taxas "muito diferentes ou superior". Essa redução superior "seria totalmente incompatível com o que o Primeiro-Ministro afirmou no Parlamento e com o Programa de Governo", isto porque em vez dos 1500 milhões de euros "face ao ano passado", o impacto seria de 2600 milhões de euros.

"Nunca o Primeiro-Ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram", atira o Governo.

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