A edição de hoje
Aumento do Complemento Solidário para Idosos será de 27% até 2029. Já descida do IRS será 500 milhões de euros este ano.
Eram 11h30 de sábado quando o Governo entregou o Programa para esta legislatura pelas mãos do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim à Vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais. São várias as metas, medidas e prioridades em vários setores ministeriais ao longo das 253 páginas. A aposta na continuidade do aumento do complemento solidário para Idosos é um dos destaques, assim como a descida do peso do IRS no bolso dos portugueses.
O executivo de Luís Montenegro pretende garantir que nenhum pensionista receba menos de 870 euros mensais, em 2029. Para atingir este valor, o Governo prevê fazer aumentos progressivos. O aumento do valor mínimo do Complemento Solidário para Idosos será de 27%. As anteriores metas fixavam o valor do Complemento Solidário para Idosos em 820 euros até 2028. O objetivo, segundo o programa do executivo é a equiparar ao valor do salário mínimo nacional, mas só na próxima legislatura.
No que toca a impostos que mexem diretamente com a carteira dos portugueses, no Programa entregue este sábado, o Governo defende a “sustentabilidade orçamental” da redução de impostos, argumentando que a reforma fiscal prevista irá acelerar a economia. Um dos objetivos é de reduzir o IRS até ao oitavo escalão, de dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025, o que não estava prevista no Orçamento do Estado para este ano.
Esta descida do IRS aplica-se a quase todos os portugueses, ficando de fora apenas aqueles que estão inseridos no nono e último escalão, que junta os rendimentos anuais superiores a 80 mil euros. De acordo com a informação presente no Programa “a redução do peso dos impostos sobre o rendimento é uma prioridade assumida, devendo ser implementada de modo gradual e sustentável”, diz o Governo.
O segundo governo liderado por Montenegro acredita, desta forma, que há margem orçamental para a descida de impostos. De relembrar que o Banco de Portugal prevê que tenhamos um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto já este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.
Já a Comissão Europeia antecipa que Portugal irá conseguir um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, que se transformará num défice de 0,6% em 2026. Por sua vez, o Governo espera ter um excedente de 0,3% do PIB, segundo as previsões presentes no Orçamento do Estado para 2025.
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