page view

Governo quer acabar com “falsos contratos sem termo”

Executivo vê vantagens para os jovens na flexibilização das leis do trabalho. Chega insiste no aumento de férias e socialistas criticam ausência de medidas para “apostar na formação” profissional.

29 de maio de 2026 às 01:30

A ministra do Trabalho esteve ausente do debate marcado pelo PCP sobre o pacote laboral, tendo cabido ao secretário de Estado do Trabalho a defesa da reforma das leis laborais. Adriano Rafael Moreira apontou como vantagens para os jovens o fim do período experimental de seis meses no primeiro emprego - tendo em vista “acabar com esse escândalo dos falsos contratos sem termo” - e o alargamento dos contratos a prazo. “Os jovens vão ganhar se tiverem uma primeira oportunidade de trabalho mais longa, sobretudo os que têm uma carreira técnica”, argumentou o secretário de Estado.

O Chega, pela voz de André Ventura, criticou o Governo por propor a compra de dias extras de descanso em vez de aumentar férias aos trabalhadores. Pelo PS, Miguel Cabrita lamentou a ausência de medidas para “apostar na formação” profissional e “reduzir custos de contexto”.

Já a liberal Mariana Leitão referiu que “Portugal é um dos três mercados mais rígidos da OCDE”, com o comunista Paulo Raimundo a contrapor que Portugal só tem essa avaliação “porque a Constituição proíbe despedimentos sem justa causa”. Isabel Mendes Lopes, do Livre, condenou a “diabolização da amamentação” na reforma laboral, acusando o Governo de “limitar o direito à dispensa como se esse fosse um problema real”. Sobre este ponto, o secretário de Estado justificou que a alteração proposta pelo Governo reduz “as idas ao médico” para pedir atestado.

AUSÊNCIA DA MINISTRA

“Ficará para memória futura a ausência da ministra”, defendeu Paulo Raimundo na abertura do debate marcado pelo PCP. Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou“inacreditável” a ausência de Rosário Palma Ramalho.

REFORMA AOS 65 ANOS

O Chega vai propor “65 anos para a idade da reforma ou 40 anos de descontos”. Hugo Soares (PSD) disse que Ventura “bate com a mão no peito com os jovens” mas que eles “não vão ter futuro” se a idade da reforma baixar.

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

o que achou desta notícia?

concordam consigo

Logo CM

Newsletter - Bom Dia

As suas notícias acompanhadas ao detalhe.

Mais Lidas

Ouça a Correio da Manhã Rádio nas frequências - Lisboa 90.4 // Porto 94.8