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Francisca Coelho Leal
JornalistaTermina a sessão
Governo diz que foi ao Parlamento 529 vezes nesta sessão legislativa
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, disse que o Governo já foi ao Parlamento falar com os deputados 529 vezes nesta sessão legislativa.
"O governo já veio a esta casa 529 vezes nesta sessão legislativa, número superior a quase todos os parlamentos daquelas democracais com as quais gostamos de nos comparar", disse Carlos Abreu Amorim.
Abreu Amorim contrariou a ideia apresentada pelo PS de que o executivo não respeitava a concertação social. "O PS chegou a insinuar que o Governo não respeitava a concertação social, nada mais falso. O governo respeita a concertação social, sempre respeitou", disse o ministro.
Governo lamenta "lógica miserabilista" e pede apoio da AR para reforma laboral
O secretário de Estado do Trabalho criticou, esta quinta-feira, a "lógica miserabilista" defendida, esta quinta-feira, no parlamento em relação à reforma laboral, pedindo apoio para aprovação do diploma, e disse que não houve acordo na Concertação Social devido à "politização".
"Como os senhores se devem recordar, em 2024, fizemos um acordo tripartido para valorizar os salários. Encontrámos um cenário de gestão miserabilista, com base em salários baixos [...]. Chegámos hoje aqui ao parlamento e encontramos uma lógica miserabilista de quanto pior melhor para fiabilizar votos", defendeu o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, no final da sessão plenária, dedicada ao pacote laboral.
O governante criticou, em particular, os deputados do PS por fazerem "afirmações contrárias" ao que está vertido na proposta da reforma laboral.
Lusa
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Hugo Soares dirige-se a André Ventura: "O senhor é contra os jovens de Portugal, o senhor é populista"
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, estava a discursar, quando teve de ser interrompido por Aguiar-Branco, pois alguém no plenário estaria a interagir com os alunos e docentes presentes nas galerias do Parlamento, algo que não é permitido.
Alegadamente foi o partido Chega, pelo que Hugo Soares se dirigiu ao líder André Ventura, dizendo: "O senhor é contra os jovens de Portugal, o senhor é populista". O deputado garantiu que é devido às medidas do PSD que aqueles jovens presentes na AR têm futuro.
André Ventura alegou que não estava a interagir com os jovens, apenas comentou o facto das turmas estarem a sair do Parlamento e foi vaiado pelos restantes partidos.
PS quer que o Governo ajuste graduação dos óculos para olhar a lei laboral
A deputada Isabel Costa, do PS, disse que o "Governo não conhece o país para o qual governa", porque "olha para o trabalho com os mesmos óculos de há 50 anos" e recomenda que o executivo ajuste a graduação.
"Em vez de garantir a estabilidade [o Governo] opta por instaurar a precariedade como norma", disse a deputada.
Livre quer "levar o trabalho para o século XXI" com semana de quatro dias e restrição dos contratos a prazo
Isabel Mendes Lopes, do Livre, reiterou a crítica à lei laboral, realçando que leu o documento com atenção. O partido defende a semana de quatro dias, trabalho por turnos apenas quando é necessário, o alargamento da licença parental e a restrição dos contratos a prazo.
Mendes Lopes pede maior democracia nas empresas, colocando representantes dos trabalhadores nos órgãos de administração.
"A defesa dos trabalhadores não é o monopólio da esquerda", ataca António Carneiro
O deputado António Carneiro, do Chega, acusa Governo de não ter conseguido um acordo sólido com os sindicatos para a lei laboral. "A defesa dos trabalhadores não é o monopólio da esquerda", ataca Carneiro.
"A reforma laboral falhou na concertação social", disse António Carneiro.
O deputado realçou que o Chega defende "trabalhadores livres, valorizados e respeitados" e destaca que é importante fiscalizar o código do trabalho.
PSD acusa PCP de "promover as lutas da rua"
A deputada do PSD, Isaura Morais, concorda que lei laboral atual é das mais rígidas da Europa e refuta a ideia do PCP de que o povo vive na precariedade, dizendo: "precarização não é ter menos, é receber por menos por ser mulher, é não ter a possibilidade de lutar pelos seus sonhos no seu País".
Isaura Morais defende que o Governo colocou o "desemprego em mínimos, emprego em máximos e o salário médio a descolar do salário mínimo".
A deputada do PSD atacou os comunistas por "promover as lutas da rua", falando de um "braço armado" do partido.
Livre e Chega criticam alargamento do valor da licença parental em vez do aumento da duração
O Livre e o Chega trazem os direitos das crianças e famílias para o debate com críticas às medidas sobre a licença parental que constam na reforma laboral.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, destaca que o Governo quer alargar a licença parental no valor, mas não aumenta o tempo, mantendo o período de seis meses. "O tempo é muito importante no século XXI", disse a deputada.
Também Felicidade Vital do Chega se queixou desta medida. "Atacar as poucas jovens que podem e querem ter filhos, atacando o tempo que têm para estar com os seus filhos", disse a deputada.
Governo quer acabar com os "falsos contratos sem termo" e aumentar o tempo experimental para um ano
O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, defende que é "preciso acabar com os falsos contratos sem termo" com seis meses experimentais que permitem despedir os jovens sem justificação.
Adriano Rafael Moreira explica que um ano mínimo "é muito melhor para os jovens", porque deste modo têm tempo suficiente para obter formação e mesmo que um jovem venha a ser despedido, "será imediatamente contratado".
"O 1 ano mínimo é muito melhor para os jovens, com essa formação será imediatamente contratado
IL considera que lei laboral atual é das mais rígidas da Europa
Mariana Leitão refutou o argumento de Paulo Raimundo, defendendo que a lei laboral atual é das mais rígidas da Europa.
"Hoje o PS ficava na sua casa!": Ventura aquece debate com comentário sobre megaoperação da PJ
André Ventura critica o PCP, acusando o partido de "andar ao colo" com o PS que "destruiu a economia". "Virem aqui dizer mais direitos para quem trabalha, quando durante sete anos andaram ao colo com o PS que destruiu a economia", disse o líder do Chega.
O deputado aqueceu o debate, deixando um comentário dirigido ao Partido Socialista devido à operação da PJ às juntas de freguesias do PS em Lisboa: "Hoje o PS ficava na sua casa!".
CDS diz que Governo incluiu contributos parceiros sociais na lei laboral
Paulo Núncio elogia o Governo por ter incluído os contributos dos parceiros sociais incluindo dos sindicatos e acusa o PCP de estar fascinado com a União Soviética e com o Estalinismo.
Secretário de Estado garante que portugueses confiam no Governo
O Secretário de Estado adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, garante que os portugueses confiam no Governo para que tome as medidas necessárias relativamente ao pacote laboral.
"Sem trabalhadores não há nada": PCP defende que pacote laboral eterniza precariedade no trabalho
O líder parlamentar do PCP, partido que pediu para trazer o tema do pacote laboral para este debate, Paulo Raimundo, afirma que a legislação laboral é um "projeto para aumentar a exploração".
"Tudo que [a lei laboral] avança é para piorar a vida de quem trabalha", critica Paulo Raimundo. O deputado rejeita a narrativa de que a legislação laboral atual é das mais rígidas da Europa e realça que o Governo está a "generalizar e eternizar a precariedade no trabalho, na vida e na família" com a reforma laboral.
Para o deputado, a legislação laboral quer pôr a população a trabalhar mais horas, ganhar menos e a ficar numa situação mais instável e destaca que "sem trabalhadores não há nada".
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