A edição de hoje
Alonso Miguel referiu que os Açores "apresentam elevada exposição a diferentes perigos naturais" que colocam em causa a segurança das populações e causam prejuízos.
O secretário regional do Ambiente e Ação Climática disse esta terça-feira que os Açores estão "mais preparados" para enfrentar situações de emergência e catástrofe, devido ao trabalho desenvolvido na região com o envolvimento de várias entidades.
"Podemos afirmar, com responsabilidade política e com base em dados concretos, que os Açores estão hoje mais preparados para enfrentar situações de emergência e catástrofe do que no passado", disse Alonso Miguel, na Assembleia Regional, na Horta, no debate de urgência sobre "Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região", pedido pelo Chega.
O governante referiu que os Açores "apresentam elevada exposição a diferentes perigos naturais" que colocam em causa a segurança das populações e causam prejuízos materiais e financeiros avultados e a estratégia "tem assentado no reforço do conhecimento" e no desenvolvimento de instrumentos que permitam monitorizar, prever e avaliar os riscos e capacitar a região ao nível da resposta operacional.
O trabalho desenvolvido em conjunto com a comunidade científica tem permitido "um reforço contínuo dos meios de monitorização, previsão e avaliação do risco sísmico, vulcânico e meteorológico".
Alonso Miguel também referiu vários investimentos realizados e em curso, tendo anunciado que este ano será lançado um concurso internacional para um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco, num investimento previsto de 1,5 milhões de euros.
"O investimento de 3,7 milhões de euros projetado para a criação de cartografia de risco é outro aspeto determinante. Em 2026, será lançado um procedimento para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial, de elevado detalhe, que permitirá melhorar significativamente a identificação de riscos associados a inundações, galgamentos costeiros e movimentos de vertente", revelou.
Na abertura do debate, José Pacheco (Chega) justificou a reflexão por o arquipélago estar exposto a riscos vulcânicos, meteorológicos e hidrográficos: "A questão que hoje aqui colocamos é objetiva: qual é o nível real de preparação da Região Autónoma dos Açores para um cenário de catástrofe de grande escala?".
José Pacheco considerou que a região "tem condições para ser exemplo de resiliência insular, mas isso exige avaliação rigorosa, compromisso político e execução concreta".
Pedro Ferreira (IL), por seu turno, referiu que os Açores "enfrentam um sistema de riscos múltiplos e cumulativos" e as alterações climáticas significam "maior pressão sobre infraestruturas costeiras, maior risco de derrocadas associadas a precipitação intensa, maior erosão e maior instabilidade em zonas já vulneráveis".
"Num território como o nosso, a prevenção não pode ser um documento arquivado. Tem de ser uma cultura permanente", defendeu.
Já Joana Pombo Tavares (PS) salientou que a região "tem sabido responder" às alterações climáticas e desde 2011 que definiu uma política para encarar os desafios, com a criação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas e do Programa Regional para as Alterações Climáticas.
Depois de admitir que a região tem demonstrado capacidade de enfrentar situações de emergência, mobilizando meios, ativando planos e protegendo populações, referiu a necessidade de melhorar a resposta. "A prevenção é o maior investimento que podemos fazer", afirmou.
O parlamentar do PSD Luís Soares lembrou que a proteção civil foi criada na região após o sismo de 1980 e os melhores testes que o serviço tem tido, "infelizmente, são em cenário real".
"A proteção civil nos Açores está muito bem equipada, muito bem motivada para responder aos fenómenos que têm surgido e que se prevê que venham a surgir. Somos um exemplo a nível nacional do que melhor se faz ao nível da proteção civil", admitiu.
Pelo CDS-PP, Pedro Pinto salientou que na região "existe uma estratégia que não assenta apenas na reação, mas também, e sobretudo, na prevenção, no planeamento e na antecipação".
"Mais ciência e mais conhecimento significam maior capacidade de previsão, melhor planeamento e decisões públicas mais informadas, reforçando a preparação da região perante riscos naturais", apontou.
Por sua vez, o deputado Pedro Neves (PAN) assumiu que a "melhor resposta às catástrofes é a prevenção".
Disse que aquilo que está a acontecer em Portugal continental "é, e foi, um alerta" e que a solução "é a prevenção e assumir que as alterações climáticas estão para ficar".
Pelo BE, António Lima reconheceu a necessidade de debater os recursos, a legislação, os planos e a prevenção: "A nossa melhor ferramenta para prevenir os riscos a que a região está sujeita [...] é a prevenção". "O tempo atual é extremamente exigente", referiu, considerando que o ordenamento do território "é o principal instrumento de prevenção e de redução dos riscos".
João Mendonça (PPM) referiu que os Açores estão expostos a fenómenos extremos, "o que exige preparação contínua, coordenação institucional e meios operacionais disponíveis".
A preparação "tem de ser permanente" e o Governo Regional de coligação "tem vindo a reforçar" a capacidade instalada.
O deputado Luís Silveira (CDS-PP), ex-presidente da Câmara Municipal de Velas, São Jorge, disse que os habitantes da ilha "estão gratos pela forma como a proteção civil funcionou durante a crise sismovulcânica" de 2022.
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