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IL pede ao Governo que permita "discussão séria" da lei laboral no parlamento

Mariana Leitão disse não ser "nada surpreendente" o desfecho da discussão na concertação social.

07 de maio de 2026 às 18:44

A presidente da IL pediu esta quinta-feira ao Governo que leve a revisão da lei laboral para o parlamento com uma atitude de abertura que permita uma "discussão séria", sem dogmas ou amarras a questões do passado.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de ser conhecido que as negociações sobre a reforma laboral terminaram sem acordo, Mariana Leitão disse não ser "nada surpreendente" o desfecho da discussão na concertação social, reiterando que as centrais sindicais representam uma pequena parte dos trabalhadores e estão "presas a um modelo do século passado".

A líder dos liberais defendeu que importa agora "que se traga o projeto à Assembleia da República numa versão que permita que se faça uma discussão séria", acrescentando que "houve um erro crasso da parte do Governo na comunicação aos portugueses sobre aquilo que estava em causa".

"É importante explicar quais são as consequências das alterações que estão a ser propostas, em que é que isso vai beneficiar a qualidade de vida, em que é que isso vai beneficiar os salários, em que é que isso pode beneficiar o crescimento do país, o desenvolvimento das empresas, tudo isto era importante que tivesse sido explicado e o Governo aí falhou", criticou.

Mariana Leitão disse que o Governo deve levar a proposta para a Assembleia da República "não só explicando aos portugueses o que está em causa", mas também "dando abertura suficiente" para uma negociação e uma "discussão séria".

"Não é agarrados aos dogmas, nem é agarrados às questões do passado, é que mercado laboral queremos para fazer face ao momento atual que estamos a viver", salientou.

A presidente da IL sublinhou que não é sabido que documento será levado para a discussão no parlamento, mas reiterou a necessidade de essa discussão permitir que haja uma maior flexibilidade do mercado de trabalho e lamentou que medidas como o banco de horas individual estejam a ser tratados com "narrativas completamente falaciosas".

Mariana Leitão alegou que Portugal é o único país da OCDE sem banco de horas individual e argumentou que se trata de uma "coisa perfeitamente normal" e que não atenta contra os direitos dos trabalhadores.

As negociações sobre a reforma laboral terminaram hoje sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, assumiu a ministra do Trabalho, dizendo que um dos parceiros foi intransigente mas o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento.

"Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje", disse ainda a ministra do Trabalho, que indicou que vai levar "esta decisão final" ao primeiro-ministro e que "o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga" para o parlamento.  

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