A edição de hoje
MP pediu prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, mas juiz decidiu "à luz da pena que previsivelmente lhes virá a ser aplicada".
O juiz de instrução Nuno Dias Costa considerou esta segunda-feira "claramente desproporcionais" as medidas de coação que foram pedidas pelo Ministério Público (MP) para os arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.
O despacho desta segunda-feira do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal culminou com a saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.
A Diogo Lacerda Machado foi aplicada uma caução de 150 mil euros e a proibição de viajar para o estrangeiro (com entrega do passaporte), com esta última medida a ser igualmente imposta a Vítor Escária, enquanto os restantes três arguidos saíram apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
"Resta somente deixar expresso que as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, nomeadamente da privação de liberdade, em relação aos arguidos Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, são claramente desproporcionais, sobretudo à luz da pena que previsivelmente virá a ser aplicada àqueles, não valendo aqui, por seu turno, considerações genéricas ou fórmulas estereotipadas", lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso.
O MP tinha defendido prisão preventiva para os dois primeiros; cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os restantes arguidos; e a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas.
A decisão do juiz do TCIC realçou, todavia, que "o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo", ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau, e que para Vítor Escária, "pela facilidade que demonstra em subsistir fora de Portugal, se verifica, em concreto, o perigo de fuga", razão pela qual proibiu ambos de se ausentarem para o estrangeiro.
O consultor e o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro estão "fortemente indiciados" por tráfico de influência. Em relação aos administradores da Start Campus, foram valorizados os indícios de tráfico de influência e oferta indevida de vantagem, visando a atuação destes dois últimos arguidos pelas refeições oferecidas aos ministros das Infraestruturas e do Ambiente, João Galamba e Duarte Cordeiro, respetivamente.
Porém, não foram considerados fortes os indícios de corrupção e prevaricação que o MP tinha apontado aos arguidos. E, sobre o autarca Nuno Mascarenhas, lê-se que "não se mostra indiciada a prática pelo mesmo de qualquer ilícito criminal".
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
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