A edição de hoje
José Manuel Bolieiro admite não se tratar de uma "solução fácil" devido à "complexidade" do sistema.
O presidente do Governo dos Açores apelou esta terça-feira a um esforço para se "encontrar soluções" para a alteração do funcionamento do Subsídio Social de Mobilidade, admitindo não se tratar de uma "solução fácil" devido à "complexidade" do sistema.
"Não posso deixar de reconhecer, como qualquer pessoa com inteligência e conhecimento, da complexidade de situação, de que isso não é de solução fácil porque tem a sua complexidade. O esforço é encontrar soluções para a complexidade", afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia em Ponta Delgada, quando questionado sobre a circunstância de a plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) ainda solicitar o recibo da viagem para efeitos de reembolso, apesar de o ministro ter garantido que a apresentação daquele documento vai deixar de ser uma exigência.
Bolieiro insistiu que o SSM devia seguir o modelo da Tarifa Açores (criado pelo Governo Regional para as viagens interilhas), onde o "passageiro paga apenas o preço que está administrativamente fixado".
O presidente do Governo Regional disse estar em causa o "princípio da continuidade territorial" e lembrou que o executivo levou ao parlamento açoriano uma anteproposta de lei para alterar o modelo do SSM, diploma que está atualmente na Assembleia da República.
"O Governo da República e os açorianos sabem bem qual é a posição do Governo dos Açores sobre essa matéria", vincou.
Questionado também sobre a saída da companhia aérea de baixo custo Ryanair nos Açores este mês, José Manuel Bolieiro disse tratar-se do "funcionamento da economia de mercado".
"A verdade é que são eles que estão num negócio no funcionamento de uma economia de mercado. Eles não tomaram decisões pelo Governo [Regional], nem o governo tomará as decisões pela empresa", realçou.
O Subsídio Social de Mobilidade já conta com quase 30 mil inscritos na plataforma e o Governo quer eliminar a necessidade de os passageiros adiantarem a totalidade do custo das viagens para as regiões autónomas antes do verão, revelou o ministro das Infraestruturas na quarta-feira.
Miguel Pinto Luz anunciou também mudanças no funcionamento do apoio, nomeadamente a simplificação do processo de submissão, referindo que será retirada "a obrigatoriedade de introdução do recibo do pagamento da viagem, dando resposta a uma das dificuldades mais reportadas pelos utilizadores".
Criado em 2015, o Subsídio Social de Mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.
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