A edição de hoje
Eleições em nenhum cenário devem ocorrer antes de 6 de outubro.
O Presidente da República vai, para já, esperar para ver. Esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa passou o dia em contactos com o primeiro-ministro e foi também por isso que a reunião semanal em Belém durou pouco mais de trinta minutos.
São vários os cenários em aberto em relação ao futuro do Governo, mas o mais provável é que as eleições legislativas se mantenham na data já definida: 6 de outubro.
Um jurista explicou ao CM que "o que está em causa é uma competência concorrente de poderes" entre o Governo e a Assembleia da República.
E, apesar de legalmente ser possível ao Executivo legislar para contrariar o diploma aprovado por PSD, CDS, PCP e BE, o cenário "é politicamente improvável".
Para já, o mais provável é que após a aprovação em plenário o diploma seja remetido a Belém para promulgação. E será aí que Marcelo terá uma palavra sobre o tema. Em cima da mesa pode estar a devolução do documento à Assembleia, que se a voltar a aprovar forçará Marcelo a promulgar o documento.
O envio do documento para fiscalização pelo Tribunal Constitucional é menos provável, já que o Presidente é ele próprio constitucionalista. Seria estranho Marcelo manifestar dúvidas sobre uma eventual violação da norma-travão do OE, ainda que tal permitisse ganhar tempo.
Por último, Marcelo pode simplesmente promulgar, ditando a demissão do Executivo.
Em caso de dissolução do Parlamento, o Chefe de Estado tem no mínimo 55 dias para marcar eleições. E Marcelo poderá jogar com esse prazo para evitar agendar o ato eleitoral no verão.
O mais lógico seria Marcelo aceitar a demissão do Executivo, mantendo-o em gestão corrente até outubro.
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