A edição de hoje
Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha, cujo contrato de concessão define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio signatário quer construir numa zona de Reserva Ecológica.
Os deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovaram esta quarta-feira requerimentos para ouvir a Infraestruturas de Portugal (IP) e o ministro Miguel Pinto Luz sobre o traçado da linha de alta velocidade em Gaia, segundo fonte parlamentar.
De acordo com fonte daquela comissão da Assembleia da República, o requerimento do PSD para "audição da IP Infraestruturas de Portugal, S.A., sobre a Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa (troço Porto/Oiã)" e o do PS para "audição do Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação para esclarecimento sobre a alteração da localização da Estação de Gaia na LAV Porto -- Lisboa" foram esta quarta-feira aprovados por unanimidade.
Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade de Gaia, cujo contrato de concessão assinado pelas partes define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio signatário AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto, em Vilar do Paraíso, numa zona de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
Na semana passada, o porta-voz da Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano, em Gaia, denunciou à Lusa que o projeto da linha de alta velocidade "está repleto de opacidade", instando o Governo a "assumir as suas responsabilidades" e concordando, numa audiência parlamentar, com a existência de "chantagem".
A associação acredita que a mudança da localização da estação, com mais traçado à superfície, implica a alteração do traçado e a expropriações não inicialmente previstas na zona industrial de São Caetano.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do troço Porto - Oiã da linha de alta velocidade entrou esta quarta-feira em consulta pública no portal participa.pt, estando esta disponível até 11 de novembro.
O número de demolições previstas no projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Oiã é de 236, das quais 185 habitações e 45 empresas, segundo o RECAPE.
A IP está a fazer uma "análise técnica e jurídica" da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, que a proposta inicialmente submetida pelo consórcio "reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto", e que "qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes".
O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade teve um financiamento do BEI de 875 milhões de euros, com o custo total do troço a ser de 1.661 milhões de euros.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto da linha de alta velocidade.
O ministro Miguel Pinto Luz disse em 11 de outubro que "ao dia de hoje, para o Estado, a estação será no sítio que estava previsto", mas lembrou que o caderno de encargos permitia "otimizar soluções", depois de considerar "importante esclarecer" o tema em termos legais e jurídicos, em setembro.
Em abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios".
A primeira fase (Porto-Soure) da linha de alta velocidade em Portugal deverá estar pronta em 2030, estando previsto que a segunda fase (Soure-Carregado) se complete em 2032, com ligação a Lisboa assegurada via Linha do Norte.
Já a ligação do Porto a Vigo, na Galiza (Espanha), prevista para 2032, terá estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga, Ponte de Lima e Valença (distrito de Viana do Castelo).
No total, segundo o anterior governo, os custos do investimento no eixo Lisboa-Valença rondam os sete a oito mil milhões de euros.
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