A edição de hoje
Procurador refere “fortes suspeitas de uma “concertação de esforços” para pagar indemnização “contrária à Lei”
O Ministério Público (MP) garante ter “fortes e fundadas suspeitas” de uma "concertação de esforços", entre o advogado da TAP e "outros suspeitos em exercício de funções" na própria companhia aérea e na "orgânica governamental em Ministério(s) com a tutela” sobre a empresa, destinada a "permitir e determinar o pagamento" da indemnização de 500 mil euros à antiga vogal da administração Alexandra Reis, montante a que “não teria direito por lei, mas que recebeu”. Ou seja, ainda que não os nomeie, o MP coloca sob a mira da investigação Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas, Hugo Mendes, o seu secretário de Estado, e João Leão, ministro das Finanças à data dos factos, fevereiro de 2022.
A posição do MP foi manifestada em resposta a um recurso de César Sá Esteves, advogado na sociedade de Pedro Rebelo de Sousa, contestando as buscas realizadas, em setembro do ano passado, ao seu gabinete de trabalho. Segundo o advogado, o respetivo mandado de busca não estava devidamente fundamentado. Algo que foi rejeitado pelos juízes desembargadores Sandra Oliveira Pinto, Alda Casimiro e Pedro Brito, para quem as suspeitas sobre César Sá Esteves não foram "artificialmente empoladas" para justificar a busca ao seu escritório e a respetiva constituição como arguido.
Para fundamentar a constituição como arguido do advogado, o único até à data, o Ministério Público alegou existirem "fortes suspeitas quanto à sua atuação em conformidade com a lei”, já que César Sá Esteves é um "especialista em matéria de foro laboral", referiu o procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), questionando ainda "como não teve presente as normas vigentes no ordenamento jurídico em concreto ao caso se impunha observância, quer quanto à legislação respeitante ao Regime Jurídico do Sector Público, como ao Estatuto do Gestor público". De acordo com ambos os diplomas, Alexandra Reis não teria direito ao valor da indemnização inicialmente atribuída, mas entretanto devolvida pela antiga gestora.
A suspeita do Ministério Público - que envolve os dois ministérios com a tutela da empresa, Finanças e Infraestruturas - contraria as conclusões da última Comissão Parlamentar de Inquérito: em julho de 2023, os deputados concluíram “não existirem evidências que a tutela acionista da TAP, o ministério das Finanças, tivesse conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis”. Já Pedro Nuno Santos “teve conhecimento” e Hugo Mendes, o então secretário de Estado, “foi acompanhando o processo de negociação da compensação”.
Pedro Nuno Santos retoma lugar de deputado
O ex-secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reassume esta quarta-feira o seu lugar de deputado, que tinha suspendido há seis meses. O pedido de suspensão foi então justificado com “motivo ponderoso de natureza pessoal e profissional”. Depois do desaire das legislativas de maio do ano passado, Pedro Nuno Santos demitiu-se da liderança do PS, tendo sido substituído por José Luís Carneiro.
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