A edição de hoje
Valor representa um crescimento de 25% desde 2017.
O orçamento total para combater a violência doméstica em 2020 é de 20,3 milhões de euros, adiantou na quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência no parlamento.
Na sua intervenção inicial, que abriu o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no parlamento deste setor governamental, a ministra que tutela a pasta, Mariana Vieira da Silva, sublinhou o reforço orçamental na prevenção e combate à violência doméstica nos últimos anos, referindo que os 20,3 milhões de euros representam um crescimento de 25% desde 2017.
Ao longo do debate, que começou já depois das 19:00, quase com uma hora de atraso, e se prolongou noite dentro, a ministra referiu ainda algumas das medidas previstas, como 3.500 equipamentos de teleassistência para vítimas, um conjunto de meios técnicos que asseguram uma forma específica de proteção, integrando respostas que vão do apoio psicossocial à proteção policial, por um período não superior a seis meses, a menos que isso seja considerado necessário, e que pretende também diminuir o risco de agressões reincidentes.
No entanto, da esquerda à direita, os deputados questionaram a suficiência das medidas previstas, tendo a deputada social-democrata Mónica Quintela lembrado a premência do tema na sociedade portuguesa, que considerou "violência doméstica" a palavra/expressão do ano de 2019.
Bloco de Esquerda e CDS-PP questionaram a ministra sobre a intenção do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de promover uma maior conciliação entre tribunais criminais e tribunais de família e menores -- tendo Mariana Vieira da Silva respondido que a consulta pública deste processo terminou recentemente, em 16 de janeiro -- e o PCP pedido "mais trabalho" com agressores, considerando-o fundamental para evitar reincidência nas queixas.
A ministra adiantou que existem já 1.674 agressores integrados no programa de trabalho específico para este público-alvo, dos quais 33 em contexto prisional. O total de agressores neste programa é, na opinião da ministra, "muito significativo", ainda que o objetivo seja aumentá-lo.
O CDS-PP, pela voz de Ana Rita Bessa, questionou a eficiência da dispersão de verbas de áreas tuteladas pelo ministério de Vieira da Silva por outros e leu partes da lei orgânica do Governo para exemplificar a quantidade de ministérios com que a ministra de Estado e da Presidência partilha trabalho para questionar se será esta a melhor forma de trabalhar, afirmando ainda que "não é fácil de escrutinar".
Na resposta, a ministra referiu que a violência doméstica precisa de "uma resposta diversificada" e que isso explica que esta área, como outras, estejam na tutela do seu ministério, o qual já tem a incumbência de promover a coordenação política do Governo.
Respondeu ainda que é possível consultar a execução de algumas medidas de forma interministerial, consultando o esforço de cada ministério na sua execução, mesmo admitindo que há ainda trabalho a fazer para tornar a informação mais transparente.
Sobre violência doméstica, a ministra adiantou que o Governo está a trabalhar na criação da base de dados com dados oficiais, ressalvando que é um trabalho "complexo" que envolve a integração de informação de diferentes bases de dados.
O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, que também questionou o resultado do investimento na prevenção da violência doméstica face aos números persistentes de homicídios e de vítimas de agressão, inclusivamente em casos sinalizados, quis saber se a ministra tinha pedido ao Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua tutela, a justificação para ter alterado metodologias de trabalho que resultaram numa "subida milagrosa" do produto interno bruto.
"Não pedi e a razão é o INE ser autoridade estatística nacional. O INE é completamente independente do Governo. Sei sobre isso exatamente o que o senhor deputado sabe sobre essa matéria. Não perguntei, não vou perguntar e se perguntasse o INE dizia que não responderia. E muito bem", disse a ministra.
Sobre o programa "3 em Linha", uma iniciativa do executivo que pretende promover a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional, Mariana Vieira da Silva afirmou-se satisfeita com o seu nível de execução, com 20 das suas 33 medidas já executadas, dando o exemplo do alargamento da licença de parentalidade que vai ser aplicado com a entrada em vigor do OE2020 ou a licença para faltar ao trabalho e acompanhar os filhos à escola no seu primeiro dia de aulas.
A governante desvalorizou as críticas dos deputados sobre o facto de o Governo ter já decidido, como anunciou Vieira da Silva, a revisão dos objetivos do programa de forma mais ambiciosa, sem qualquer avaliação à sua execução, e acrescentou que essa é uma prerrogativa do executivo, que pode decidir renovar o programa e acrescentar novas medidas.
A ministra disse também que a medida dos Orçamentos com Impacto de Género, lançada em 2018 em modelo piloto no Estado, recebeu em 2019 um total de 165 respostas de entidades públicas, que estão agora a ser analisadas para tornar possível a generalização da medida, reconhecendo que também nesta área há muito trabalho ainda a ser feito.
O objetivo da medida é fornecer informação que conduza a políticas públicas que permitam promover a igualdade de género.
Sobre migrações, o Governo destacou o trabalho que está a ser feito em conjunto com o Ministério da Educação na criação de cursos de português a pensar na integração dos imigrantes e nos refugiados e que o executivo quer ver alargados a uma área territorial mais alargada no país.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.