António Costa referiu que é preciso "enfrentar lado a lado" e "responder à emergência do presente", numa altura em que se vive uma guerra e que a inflação continua a subir. O primeiro-ministro reforça que "é preciso responder ao presente, cuidando do futuro".

O primeiro-ministro afirmou que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve a legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

"Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia. Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais, o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza", declarou.

António Costa relembrou que o acordo assinado com a concertação social acelera a produtividade em dois por cento, até 2026. 

O Governo estabeleceu como prioridades o investimento nas qualificaçõe e na inovação, aumentando o financiamento às empresas, assim como a redução seletiva do IRC, desde que as empresas atinjam determinados objetivos.

O primeiro ministro destacou ainda medidas para jovens, como o IRS jovem e o refroço dos apoios ao arrendamento. "Este é um Orçamento de Estado que garante mais rendimentos e menos impostos sobre as famílias".

Joaquim Miranda Sarmento acusa o orçamento de continuar um "política de empobrecimento" e refere a crise na Educação e nos Tribunais.

"Há milhares de jovens sem professores, tribunais sem papel, e os portugueses pagam cada vez mais impostos e têm cada vez piores serviços públicos". 

Miranda Sarmento terminou a sua intervenção atirando: "Quando se atira dinheiro para cima do problema geralmente so um deles desaparece e raramente é o problema."

Já em resposta ao deputado, o primeiro-ministro sublinhou o crescimento de 2,8% por ano, desde 2015.

"Pela primeira vez, desde o início do século, começámos a aproximar-nos dos países mais ricos da UE", acrescentou, e disse ainda que "em cada período de governação do PS" o país cresceu mais do que com a direita no poder. 

Costa referiu ainda que se o PSD estivesse à frente do Governo, Portugal teria 4,5 milhões de pobres: "É a estimativa da pobreza antes das prestações sociais e das pensões. De 2015 para 2021 a taxa de pobreza ou exclusão social baixou de 26,4% para 22,4%".

O PS recuou hoje ao tempo da governação PSD/CDS-PP chefiada por Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, para colar o PSD à austeridade e a contas erradas, defendendo que está a prosseguir o caminho oposto.

"Chegou a ser até com alguma ternura que ouvimos o deputado Miranda Sarmento pedir-nos por favor para não falarmos da austeridade", declarou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, acrescentando: "Percebemos bem por que é que não querem falar da austeridade".

A seguir, o líder parlamentar do PS recuou à governação de Passos Coelho, referindo que o peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) ficou ano após ano acima do previsto, que também "o défice não bateu certo", que houve sucessivos orçamentos retificativos, aumentos de impostos e cortes nas pensões.

"Contas erradas, mais austeridade, e foi isto", resumiu Eurico Brilhante Dias.

O primeiro-ministro, António Costa, apoiou esta análise, observando: "Agora fazem este papel de crocodilo lacrimejante querendo discutir se as pensões devem subir mais ou devem subir menos, quando verdadeiramente a política da direita foi sempre uma: cortar salários, cortar pensões".

António Costa lembrou "os cortes no subsídio de Natal e no subsídio de férias" feitos pela governação PSD/CDS-PP e acrescentou que "só não foi pior porque por cinco vezes -- cinco vezes -- o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas de cortes de salários e pensões e de salários na função pública".

Relativamente ao presente, Eurico Brilhante Dias defendeu que "contas certas não é austeridade, mas a austeridade nunca trouxe, não traz contas certas" e que o PS está a fazer o oposto dessa governação que terminou há sete anos.

"As contas certas são para não termos austeridade e para não regressarmos às políticas de empobrecimento do PPD/PSD", afirmou o líder parlamentar do PS.

"Nos dias de hoje a política é diferente: proteção dos rendimentos, diminuição dos impostos e, acima de tudo, a ideia de que com contas certas podemos proteger os portugueses do impacto desta guerra neste momento pós-pandemia", reforçou o socialista.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou que "fará chegar ao Ministério Público" a situação de alegada alteração de dados de contribuintes no Portal das Finanças no âmbito do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros.

"Hoje acordámos todos com a indignação de milhões de contribuintes que tinham visto o seu IBAN alterado sem consentimento pelas Finanças. A trapalhada é tão grande, a ânsia de fazer chegar as coisas acima da velocidade é tão grande que dá em trapalhadas", afirmou.

O líder do Chega, André Ventura, acusa o Governo de António Costa de perder credibilidade todos os dias, perante a opinião publica.

André Ventura, considerou que "milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação" e falou numa "subida média de 15%".

António Costa respondeu ao líder do Chega e pediu "rigor" a André Ventura, salientando que a dívida pública tem baixado e que o objetivo é que esteja abaixo de 100%, "uma meta que o país vai alcançar".

Costa garantiu que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros "subam além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas".

"No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de 'stress' a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", anunciou o primeiro-ministro.

Apontando que "as famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco", o primeiro-ministro apontou que "esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de 'stress' no momento da celebração do contrato".

"Quando os juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos", afirmou.

O líder da IL, Cotrim Figueiredo, acusou o Governo de fazer "brilharetes orçamentais" à custa dos "sacrifícios dos portugueses", e assinalou que Portugal "vai bater o recorde" da carga fiscal, no debate da proposta de Orçamento do Estado.

"Portugal vai mais uma vez bater o recorde de carga fiscal e deve ser por vergonha disso que nas 444 páginas do relatório do Orçamento do Estado não se fala uma vez de carga fiscal. Os brilharetes orçamentais estão a ser conseguidos à custa dos sacrifícios dos portugueses", acusou Cotrim Figueiredo no debate parlamentar, incluindo nestes os que estão em risco de pobreza.

A troca de argumentos entre João Cotrim Figueiredo e o primeiro-ministro, António Costa, foi particularmente tensa, dias depois de o primeiro-ministro ter dito que percebe a saída do líder liberal, com acusações à IL de querer competir com o Chega na má educação democrática e no estilo de "luta livre no lamaçal".

O ainda presidente da IL perguntou por diversas vezes ao chefe do executivo com o que é que estava satisfeito, apontando a falta de crescimento económico, o estado das contas públicas e a carga fiscal ou os problemas na saúde e na educação.

Na resposta, António Costa referiu que o "pensamento económico liberal ficou bem demonstrado com a aplicação prática dessa receita mágica do choque fiscal" no Reino Unido.

"Já provou que resiste mais tempo que a sua parceira Liz Truss resistiu como primeira-ministra, mas só resistiu mais porque não teve oportunidade de pôr em prática o seu programa porque o seu resultado seria exatamente o mesmo do que teve o Reino Unido", considerou.

Perante os apartes e os protestos da bancada liberal, o primeiro-ministro afirmou: "também querem competir com o Chega na vozearia? Têm que crescer muito ainda, têm que crescer muito, oh meninos".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que, na sua proposta orçamental, o Governo "fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos".

"Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo a esses grupos económicos que continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo", acusou.

Jerónimo de Sousa afirmou que "os preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, reformados e as populações", enquanto, ao mesmo tempo, "sobem, e sobem bem, muitos dos lucros dos grupos económicos e multinacionais".

"Afinal, alguém ganha com isto. Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários: há. Está é mal distribuído", afirmou.

Dirigindo-se a António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou assim se o Governo "vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação" e a "gula dos lucros dos grupos económicos", ou vai ter "coragem e audácia política para os confrontar e fazer uma valorização das condições de vida do povo".

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.

"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou.

Costa disse ainda esperar que a proposta de lei do Governo possa "contar com o voto do PCP".

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que o Governo apresentou um "mau" Orçamento e que "a direita faria igual", tendo o primeiro-ministro, António Costa, acusado os bloquistas de "ódio cego" ao PS.

Numa intervenção no primeiro dia do debate da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no parlamento, Catarina Martins afirmou que este é um "mau Orçamento", levando a que "quem vive do seu trabalho" irá "empobrecer".

"A direita faria igual", disse a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), depois de minutos antes ter considerado que com a proposta orçamental o Governo "está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam".

Em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro salientou que desde o Orçamento do Estado de 2021 que o BE considera que os orçamentos apresentados pelo executivo são de direita.

"A cegueira do ódio ao PS é tão grande que a deputada até consegue estabelecer uma equivalência entre um aumento menor de pensões que propõe com o corte de pensões que a direita fez enquanto governou", disse.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real relembrou o Governo dos animais de companhia.

"Quando temos também aumento das despesas com os animais de companhia, como é que não existe um apoio extraordinário? Quando é que vamos, de facto, estender a mão às famílias portugueses?", questionou Inês Sousa Real.

Quanto à inflação, o PAN questiona o porquê de não haver abertura para discutir o IVA zero no cabaz essencial, como o partido propõe enquanto medida temporária

Inês de Sousa Real trouxe consigos um pacote de massa em espiral, que custa 2,15 euros, um aumento de 12% e uma laranja (em representação de um quilo) que aumentou 38%

"Estes alimentos que aqui trago que não compõem sequer uma refeição completa custaram mais de 4 euros, o equivalente ao aumento do megawatt por hora na eletricidade". 

A intervenção do Livre foi feita à distância e Rui Tavares enumerou algumas propostas do partido, como a criação de um passe rodoviário nacional, o uso de quartéis e outro património vazio para residências universitárias, perante as dificuldades relatadas pelos jovens para encontrar casa. 

"Sem contas certas das pessoas as contas certas do Estado não avançam", insistiu Rui Tavares.

O líder do Livre quis ainda saber em que ponto está o decreto que alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, proposto pelo Livre e aprovada no Orçamento de Estado deste ano. 

O ministro afirmou que o Governo não vende "ilusões", nem responde com "estados de alma" aos desafios do contexto externo, garantindo que irá mobilizar as forças internas do país.

"O contexto é adverso e os riscos são elevados, não negamos este enquadramento. Mas perante um cenário que é exigente, não vendemos ilusões. Fazemos escolhas e agimos com determinação", disse Fernando Medina, no discurso de abertura do segundo dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Medina lembra que o Orçamento "define a descida do IRS das famílias", para além de "medidas de contenção para a subida dos preços" e que "sim, haverá aumentos todos os anos", garantiu.

O ministro das Finanças defendeu que "serão quatro anos de estabilidade nos rendimentos".

Quanto às medidas do Governo, Medina enumerou algumas como a "redução do IRS" das famílias com a atualização dos escalões em 5,1%, a revisão do mínimo de existência ou a reduçaõ do IRS Jovem, assim como "medidas de contenção na subida dos preços". 

O ministro das Finanças garante que os próximos quatro anos serão de aumentos, negando que o Orçamento do Estado seja de austeridade ou sintomático de "rolo compressor da maioria", em alusão às críticas à esquerda e à direita do PS. "Haverá aumentos todos os anos: em 2023, 2024, 2025 e outra vez em 2026". 

"Como pode alguém com verdade falar de política falar de austeridade? Não pode porque serão quatro anos de aumentos, de estabilidade, de compromisso", afirmou o governante.

Do lado do PS, quem falou foi Filipe Neto Brandão, que relembrou as palavras de Medina, quando aludiu a um contexto de elevada incerteza, em abril, numa altura em falava num aumento das taxas de juros.

O deputado social-democrata João Barbosa de Melo desafiou o executivo socialista a assumir a sua opção de utilizar a "folga" orçamental resultante do acréscimo de receitas por causa da alta da inflação para baixar o défice e a dívida.

"Quer pagar a dívida aos credores e baixar o défice com o dinheiro que os portugueses de repente transferiram para o Estado por causa da inflação. Ora, essa opção tem efeitos contracionistas" na economia, advertiu João Barbosa de Melo.

Na resposta, o ministro das Finanças contrapôs que o executivo vai manter o défice no objetivo proposto para 2022, ou seja, 1,9%.

"Não vamos reduzir mais do que aquilo que nos tínhamos proposto, até podíamos tê-lo feito. O défice até poderia ter passado de 1,9% para 0,9" se não tivesse feito o pacote famílias primeiro. Mas essa foi a nossa opção e vamos terminar o ano com 1,9% de défice", salientou.

De acordo com Fernando Medina, o Governo "não está a ir além do compromisso" de redução do défice.

"Estamos a devolver integralmente à economia a receita adicional que o Estado arrecadou resultante da inflação", insistiu.

O titular da pasta das Finanças assinalou ainda que "toda a dívida implica uma transferência para os credores, mas o Governo faz isso na justa e conta medida de servir o país e de proteger o futuro dos portugueses".

No debate, João Barbosa de Melo e Fernando Medina entraram em aberta divergência na questão do investimento, com o deputado social-democrata a descredibilizar a meta de mais 17% inscrita no Orçamento.

"Esse número não tem qualquer credibilidade. Neste momento, já estamos em mil milhões de euros atrás no objetivo e podemos atingir os três mil milhões de euros no final do ano. As excelentes qualidades de ilusionismo podem enganar alguns por algum tempo, mas não conseguem enganar todos todo o tempo", disse.

No entanto, o ministro das Finanças contrapôs que o investimento foi a primeira variável a recuperar na economia portuguesa ainda em ano de pandemia de covid-19.

"Só no primeiro semestre deste ano tivemos em investimento 16 mil milhões de euros de investimento de empresas, o valor mais alto que há registo. Isso não merece ser menorizado por nenhum deputado desta casa", reagiu.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) colou hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2023 às políticas de direita, atirando ao PS que "quem não quer ser lobo não lhe veste a pele".

"Fica chateado o senhor primeiro-ministro quando comparamos as posições do PS às da direita. Mas diz o povo, e frase é lapidar: quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele", defendeu Pedro Filipe Soares, no debate sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023.

Para os bloquistas, "a estabilidade e a previsibilidade deste Orçamento do Estado dizem uma única coisa: a única coisa previsível é o empobrecimento e não há estabilidade na pobreza".

No primeiro dia de debate sobre o Orçamento no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o Governo apresentou um "mau" Orçamento e que "a direita faria igual", tendo o primeiro-ministro, António Costa, acusado os bloquistas de "ódio cego" ao PS -- sentimento negado hoje por Pedro Filipe Soares.

"Ódio ao PS não temos nenhum, nem ao PS nem ao senhor primeiro-ministro. Mas sabemos que odiosas são as políticas, odioso é o empobrecimento", defendeu.

Para o BE, odioso é também "garantir borlas fiscais aos patrões e recusar baixar os impostos sobre quem trabalha" ou "achar que o mercado tudo pode, impedindo até famílias de ter uma casa digna ou jovens de estudar".

"Odioso é dizer, como a direita disse, para atacar a Segurança Social, que cumprir a lei das pensões pode colocar em causa o futuro da Segurança Social", atirou.

Pedro Filipe Soares vincou que os bloquistas serão "a voz da oposição ao empobrecimento".

"Bem pode o senhor primeiro-ministro tratar o BE com desdém. Hoje, como no passado, é para o lado que dormimos melhor, era de julgar que já tivesse aprendido a lição por esta altura. Mas sabemos como as palavras podem ser cortantes e, por isso, as perguntas que fazemos ao Governo doem, porque são aquelas que demonstram as incongruências e os truques de quem se diz ter o orçamento mais à esquerda de sempre e na prática copia tantas das políticas da direita", acusou.

Pelo PS, o deputado Bruno Aragão acusou os bloquistas de "truques de comunicação" e atirou: "O BE nunca escolhe as crises, mas escolheu as respostas, quer na pandemia quer agora, e a resposta foi não se comprometer e saltar fora e isso também deve ficar claro para os portugueses".

Na resposta, o líder parlamentar dos bloquistas lembrou que na votação do orçamento retificativo apresentado em período de pandemia o BE votou a favor.

"Quem é que não cumpriu? Foi o governo do PS, ficou conhecido na Europa como o que menos implementou medidas durante a pandemia", atirou.

Do lado do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro, focou-se nas dificuldades da Educação que "é como a TAP", já que "os programas não se cumprem".

O deputado referiu que "é preciso reduzir o número de alunos por turma" e controlar a violência nas escolas.

Gabriel Mithá Ribeiro questionou ainda o desperdício que existe nas verbas para as escolas, que podiam ser cortadas a 5% ou 10%.

Joana Cordeiro, da IL, começou por falar sobre a Saúde: "Há sete meses já questionei dois ministros da saúde sobre as dívidas do SNS aos fornecedores e não consegui ter respostas. Espero agora estar a bater à porta certa".

"Já aqui dissemos que não é a atirar dinheiro para os problemas que eles se resolvem", disse Joana Cordeiro, que defende uma "reflexão estratégica sobre o modelo de gestão do SNS".

A deputada do IL pediu ao Governo que se acabe com os "vicíos das injeções extraordinárias" e disse que propostas feitas pelo ministro das Finanças foram "chumbadas porque não tenciona resolve problemas e não quer que o Etado seja bom pagador. Tencionam resolver esse problema? Não se vê mudança de fundo".

"Como é que este orçamento resolve o problema das dívidas?", perguntou. "Tencionam resolvê-lo?".

Inês Sousa Real, do PAN, anunciou esta manhã de quinta-feira a abstenção, e no seu momento de falar centrou a intervenção em medidas que o PAN propõe para o OE2023 para saber até que ponto o ministro está disponível para as considerar.

"Em relação à dedução dos juros dos empréstimos, a renegociação com a banca não chega, é preciso ir mais longe". O PAN propõe o alargamento do IMI de três para cinco anos de forma a facilitar os empréstimos aos jovens e propões ainda medidas para a habitação jovem.

"Quero confirmar a total disponibilidade para aprofundar as várias matérias que possam melhorar a proposta do Orçamento e aproximar das preocupações que o PAN tem", disse Medina em resposta à deputada.

Por estar infetado com a Covid-19, Rui Tavares manteve a participação à distância e começou por questionar ao ministro sobre o aumento das taxas de juro, que vai ser aplicada pelo Banco Central Europeu.

"O aumento das taxas de juro é o que prejudica as famílias", disse o deputado.

Rui Tavares ainda pediu explicações ao Governo sobre a obrigação, que vai aprovar, para que a banca renegocie os créditos à habitação.

O deputado do Livre disse ainda que "tal como está" o Orçamento de Estado merece "o voto contra do Livre" na votação final global.

O PCP desafiou hoje o Governo a promover um aumento mínimo de 50 euros nas pensões, enquanto o ministro das Finanças desafiou os comunistas a perguntarem aos pensionistas se preferiram ou não ter aumento antecipado em outubro.

Estas posições foram trocadas entre o deputado comunista Alfredo Maia e o ministro das Finanças, Fernando Medina, no segundo e último dia de debate parlamentar na generalidade do Orçamento do Estado para 2023.

Alfredo Maia assinalou que no executivo socialista se está a procurar passar a ideia de que o país está perante um Orçamento "com rosto humano" e, para desmontar esta tese, citou o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que nega a existência de qualquer aumento ao nível das prestações sociais.

Mas o jornalista atacou sobretudo a política de pensões do Governo, dizendo que procedeu a um corte de 50% em relação ao aumento imposto por lei para o próximo ano, na ordem dos 8%.

Alfredo Maia desafiou então o Governo a cumprir a lei em vigor, com uma subida de 8%, e a proceder a um aumento mínimo de 50 euros das pensões no próximo ano, tendo depois criticado o Governo por ausência de medidas de combate à alta de custos na habitação e ao nível das taxas de juro, o que "deixa as famílias nas mãos dos bancos".

Na resposta, o ministro das Finanças pediu rigor ao PCP sobre o valor das prestações sociais para 2023, "comparando apenas aquilo que é comparável" e retirando da conta despesas que estiveram associadas à pandemia da covid-19 "e outras extraordinárias que estão a ser processadas este ano".

"A despesa com prestações sociais cresce 4,7% em 2023, mais dois mil milhões de euros do que este ano", estimou o titular da pasta das Finanças, antes de entrar na questão das pensões.

"Não entendo como o PCP desvaloriza o facto de ao dia de hoje 2,8 milhões de pensionistas já terem recebido mil milhões de euros. Toda a conversa do PCP sobre a suposta diminuição do valor das pensões acabaria se o Governo, em ver de ter pago aos pensionistas hoje, estivesse a pagar aos pensionistas não em janeiro mas às fatias ao longo de 2023", reagiu Fernando Medina.

Nesse caso, de acordo com o ministro das Finanças, "a conversa do PCP seria nenhuma". Deixou depois aos comunistas um desafio: "Perguntem a qualquer pensionista qual das duas opções prefere: Receber em outubro quando é preciso, ou receber dividido ao longo dos meses em 2023".

Pela parte da bancada do PS, a deputada Marta Freitas defendeu que o Governo da República vai cumprir a lei das finanças regionais e que no próximo ano haverá uma duplicação de verbas para o Hospital da Madeira, "agora considerado um projeto de interesse nacional".

Deixou uma farpa em relação ao Governo Regional da Madeira: "É frustrante a tentativa de desvalorizar o que está a ser feito, numa lógica de que uma mentira muitas vezes repetida se torna uma verdade".

No mesmo sentido, Francisco César, vice-presidente da bancada do PS, fez um ataque direto ao Governo Regional dos Açores.

"Se não fosse o Governo socialista da República a apoiar as famílias e as empresas, estes teriam sido deixados ao abandono pelo Governo de direita na região", sustentou.

Depois, os deputados do PS Susana Amador e Carlos Brás elogiaram a proposta orçamental para o próximo ano em relação às câmaras e freguesias e o acordo de descentralização assinado pelo Governo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

"Temos três PSD, pelo menos: Um na Europa, outro aqui no parlamento e outro, ainda, na ANMP, que assinou o acordo de descentralização", referiu Carlos Brás.