A edição de hoje
Ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação está a falar na comissão de Economia.
O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos começa por falar na comissão de Economia desta terça-feira sobre a questão da privatização da TAP. "Para o bem, a empresa era do privado. Para o mal, a empresa era do Estado. Esta é a forma mais clara de resumir o negócio de 2015", atira.
Pedro Nuno Santos afirma que o PSD concretizou na TAP um "negócio mal feito que lesou o interesse público"." Foi mais um mau negócio que o Estado fez sob a liderança de PSD e CDS", diz.O ex-ministro das Infraestruturas afirma que "é possível" que o país tenha sido enganado com o negócio dos aviões Airbus para a TAP, e que, a confirmar-se, é preciso exigir a revisão dos contratos.
"A auditoria é suficientemente grave para nós a ignorarmos e continuarmos a fazer audições como se não soubéssemos que há uma auditoria que diz que é possível que todos tenhamos sido enganamos. E eu digo todos: que a TAP tenha sido enganada, que o Governo do PSD tenha sido enganado, que o país tenha sido enganado", afirmou.
O ex-governante acrescentou que, se se confirmar a veracidade dos indícios apontados na auditoria ao negócio com a Airbus feito pelo ex-acionista privado da TAP David Neeleman, que apontam para a possibilidade de a companhia aérea estar a pagar acima do preço do mercado, tem de se "exigir que os contratos sejam revistos".
Pedro Nuno Santos defendeu que "não há mais nenhum ministro" nos últimos 50 anos que "se possa gabar" de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP "a dar lucro" e sublinhou o "muito orgulho do trabalho" feito pelo Governo para "salvar a TAP", tendo-se conseguido provar que "a TAP, empresa pública, pode dar lucro".
"Não foi um acaso, porque no ano em que conseguimos que a TAP desse lucro, também conseguimos que na primeira vez na sua história a CP desse lucro. Não há mais nenhum Governo, não há mais nenhum ministro que, nos últimos 50 anos, se possa gabar de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP a dar lucro", enfatizou.
Questionado pelos deputados, o ex-ministro das Infraestruturas afirma que "o plano da reestruturação não era, não foi e não é totalmente público, porque não podia estar disponível aos concorrentes da TAP".
55 Milhões de Euros pagos a David Neeleman foram "ponto de encontro" para evitar litigância
"Os 55 milhões de euros são resultado de uma negociação, [...] foi o ponto de encontro entre duas partes que, de facto, não tinham um acordo", afirmou Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, na comissão de Economia, acrescentando que "a referência para o Estado foi o que se entendeu como risco de litigância".
O ex-governante lembrou ainda que, em 2020, quando a TAP entrou em dificuldades devido à pandemia de covid-19, foi aprovado um auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros, mediante condições impostas pelo Estado, que foi rejeitado em Conselho de Administração da TAP, com a abstenção de seis administradores.
Ao Governo, prosseguiu, uma das duas opções que restavam passava por nacionalizar a companhia aérea.
"Nós estávamos preparados para nacionalizar a empresa, mas nós não queríamos, porque nacionalizar também tem um custo. [...] Fizemos tudo para evitar a nacionalização e é por isso que se iniciou uma negociação com o privado que estava de forma mais clara a bloquear - a não concordar, vá lá - com as condições do Estado para emprestar", sublinhou Pedro Nuno Santos.
O Governo avançou, assim, com a aquisição da participação de David Neeleman, a deter a maioria do capital da TAP em 2020, num auxílio total de 3.200 milhões de euros e a execução de um plano de reestruturação na companhia, que envolveu despedimentos e cortes salariais ainda em vigor.
Pedro Nuno Santos diz que apoio não obrigava devolução do dinheiro injetado
"O dinheiro não iria ser devolvido aos portugueses e falava-se de empréstimo. Empréstimo, auxílio de emergência, aquele era o mecanismo, era o modelo. Chama-se empréstimo. Mas nós sabíamos todos. Mas quem é que o negou?", questionou, de forma retórica, o antigo governante na audição de Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Pedro Nuno Santos acrescentou que na altura da injeção do dinheiro o Governo não tinha "a plena visão do que seria a evolução da pandemia", mas que havia a noção de que "uma parte considerável daquele empréstimo teria de ser convertida em capital".
De acordo com o ex-ministro das Infraestruturas, a companhia aérea portuguesa encontrava-se numa situação "absolutamente desequilibrada" em matéria de capitais próprios e de dívida.
"Tínhamos uma empresa encharcada em dívidas, tínhamos uma empresa com capitais próprios negativos, e obviamente que a consequência normal é que parte desses empréstimos seja utilizado para limpar, como se costuma dizer, o balanço, para reforçar capitais próprios", vincou, em resposta à Iniciativa Liberal (IL).
Pedro Nuno Santos rejeita que plano de reestruturação tenha sido um desastre
"O plano de reestruturação não foi um desastre, o plano de reestruturação permitiu salvar a TAP", respondeu o ex-ministro à deputada do BE Mariana Mortágua, na audição que está a decorrer na comissão parlamentar de Economia.
A deputada bloquista questionava o ex-governante sobre os despedimentos e cortes salariais aplicados na companhia aérea, no âmbito da reestruturação que acompanhou a injeção de 3.200 milhões de euros.
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