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Correio da Manhã

Política
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Ao minuto Atualizado às 18:35 | 06/11

Parlamento aprova Estado de Emergência. Novas medidas entram em vigor segunda-feira

Debate sobre decreto de Estado de Emergência começa com um minuto de silêncio.
Correio da Manhã e Lusa 6 de Novembro de 2020 às 16:15
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Pedro Catarino
O parlamento autorizou esta sexta-feira o Presidente da República a declarar o estado de emergência em Portugal a partir de segunda-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. BE, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.

Desta vez, ao contrário das anteriores, o estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações e, entre outras medidas, admite testes de diagnóstico do novo coronavírus obrigatórios para acesso a determinados locais.

Segundo o projeto hoje aprovado, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.

O estado de emergência permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Este quadro legal, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.

A primeira declaração do estado de emergência contou com votos favoráveis de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e Chega e abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na segunda votação, passou a haver um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o deputado único do Chega, André Ventura, absteve-se juntamente com PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.

Na terceira, também o PCP e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, ao lado da Iniciativa Liberal, enquanto Chega e PEV se abstiveram.

Agora, BE e PAN passaram do voto a favor para a abstenção, e esta declaração do estado de emergência contou apenas com o apoio expresso de PS, PSD e CDS-PP - ainda assim, uma maioria superior a quatro quintos do parlamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá entretanto de decretar formalmente o estado de emergência, prometeu falar hoje ao país.

O Governo, a quem cabe regulamentar a aplicação do estado de emergência, irá reunir o Conselho de Ministros no sábado para adotar medidas ao abrigo deste quadro legal.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, o chefe de Estado defende que é preciso um estado de emergência para dar "garantias reforçadas da segurança jurídica" às medidas já adotadas ou a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".

O projeto hoje aprovado permite a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana".

Permite também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.

De acordo com a Constituição, invocando a verificação de uma situação de calamidade pública, como é o caso, o Presidente da República pode declarar o estado de emergência, no todo ou em parte do território nacional, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.792 pessoas com a doença covid-19, num total de mais de 166 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Ao minuto Atualizado a 6 de nov de 2020 | 18:35
17:06 | 06/11

Iniciativa Liberal vota contra

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, refere que o partido vai votar contra o Estado de Emergência. 

"A possibilidade de instaurar o confinamento obrigatório é uma linha vermelha", afirma. 
17:05 | 06/11

Chega vai abster-se

André Ventura diz que o Chega vai abster-se na votação. "Não sabemos onde está o primeiro-ministro mas sabemos que hoje temos estado de emergência porque o governo falhou", afirma. 

"Temos que ter limitações de circulação mas não as ridículas que destroem as famílias e o comércio, acrescenta. 
16:58 | 06/11

Verdes votam contra

"Na primavera passada as medidas mais importantes foram feitas fora do Estado de Emergência", avança o representante dos verdes. 

"Não é o estado de emergência que permite ao governo dar as respostas necessárias. A declaração do estado de emergência transporta um outro problema no fim do mesmo, as pessoas pensam que já está tudo bem", terminam.
16:53 | 06/11

PAN abstém-se

"Quando haviam duvidas sobre confinamento os portugueses já se tinham confinado", afirma o representante do PAN. 

O PAN vai abster-se afirma que a "declaração não é clara nos direitos dos cidadãos" e pede ao Governo para acautelar e evitar os erros e insuficiências da declaração.
16:52 | 06/11

CDS vota a favor

O CDS afirma votar a favor do novo Estado de Emergência mas destaca vários erros do Governo.
"Governo não foi capaz de antecipar nem prever o que vinha. Agora estamos próximos de atingir o limite e as linhas vermelhas e só agora vão reforçar enfermeiros e camas", afirma.

"Sucessivas incoerências, mensagens incoerentes e contraditórias. Não usar máscaras ou medir a temperatura não eram medidas viáveis mas agora já são", continua.

"Os portugueses sempre foram mais responsáveis que os políticos", acrescenta.
16:43 | 06/11

PCP vota contra o Estado de Emergência

"A onda de medo e de pânico tem vindo a intensificar-se perante esta pandemia", afirma João Oliveira do PCP.

"Declaração do Estado de Emergência é um roteiro para negócios privado em contexto da pandemia", diz. 

João Oliveira avança que o PCP vai votar contra e que é contra a restrição de direitos e garantias. 
16:36 | 06/11

Bloco de Esquerda vai abster-se

"O Bloco de Esquerda luta há anos pelo reforço do SNS, mas o Governo decidiu que não havia possibilidade de reforçar", avança Catarina Martins. 

"A Ministra da Saúde anunciou que privados não têm meios para combater a Covid-19", acrescenta. 

Catarina Martins anuncia que o Bloco vai abster-se na votação do Estado de Emergência e refere que estranha a ausência do primeiro-ministro no debate.
16:33 | 06/11
"A situação sanitária e económica do país é mais delicada do que há 8 meses", afirma Rui Rio sobre a pandemia em Portugal. 

"Temos de conseguir reduzir o ritmo de expansão da doença para os hospitais não terem que decidir quem tratar e quem fica para trás", continua.

Rui Rio diz ainda que os responsáveis políticos têm que assumir as suas responsabilidades e proceder consequentemente à fiscalização.

"O decreto do Presidente da República merece a nossa aprovação", avança.
16:23 | 06/11
O Pedro Delgado Alves, do partido socialista, deixa claro que o Estado de Emergência vem com medidas adequadas, equilibras e dotadas de razoabilidade. 
parlamento debate votação estado de emergência
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