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Correio da Manhã

Política
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Parlamento "não pode ser secundarizado"

CGTP defende discussão na Assembleia da legislação laboral e social.
13 de Novembro de 2015 às 13:30
Secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos
Secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos FOTO: António Cotrim/Lusa
A CGTP defendeu esta sexta-feira que o parlamento "não pode ser secundarizado" na discussão de legislação laboral e social, contrariando a posição da CIP de que os acordos entre PS, BE, PCP e BE parecem querer "esvaziar a Concertação Social".

"A casa da democracia que é a Assembleia da República não pode ser subestimada, nem secundarizada, relativamente à necessidade e à obrigação que tem de discutir matérias centrais fundamentais para a área laboral e social e estamos a falar de legislação", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à agência Lusa, à margem do XI Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa que decorre na capital portuguesa.

Na quinta-feira, no final de uma audição com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva,o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admitiu que os acordos entre PS, BE, PCP e BE parecem querer "esvaziar a Concertação Social" e ameaçar "alguma da estabilidade" legislativa, fiscal e laboral.

Arménio Carlos realçou também que "é na Assembleia da República, na casa da democracia, que se elaboram e se aprovam as leis" e que o Conselho Permanente de Concertação Social (CES) é um espaço que "não se sobrepõe à Assembleia da Republica, pelo contrário decorre de consequências daquilo que é a legislação que emana do parlamento".
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