A edição de hoje
Presidente do PSD vê abertura de inquérito como "excelente oportunidade" de encerrar o assunto.
A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito aos benefícios fiscais atribuídos à moradia de Luís Montenegro em Espinho.
Uma lei do PSD deu isenção de IMI ao presidente social-democrata. A decisão da autarquia baseou-se num parecer técnico externo, que enquadrou o imóvel no decreto-lei n.º 53/2014, de 8 de abril. Luís Montenegro apresentou um projeto de demolição do imóvel sem contenção de fachada, em 2016. Dessa demolição nasceu um buraco no qual foi construída uma moradia nova com 829,6 metros quadrados.
O Fisco atribuiu à casa, para efeitos de IMI, o valor de 574 810 euros. Luís Montenegro obteve três anos de isenção de IMI. Em 2021, 2022 e 2023 poupa um total de 6700 euros.
O inquérito aberto pela PGR, com origem numa denúncia anónima, é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto. Não há arguidos. Dada a natureza anónima da denúncia, a PGR estava obrigada a abrir o inquérito.
Reação
Através de um comunicado, Luís Montenegro saudou esta sexta-feira a abertura do inquérito. "Será uma excelente oportunidade para que este assunto se encerre definitivamente. Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz!", considerou.
O presidente do PSD asseverou que não beneficiou de "nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação" nem praticou qualquer "ato ética ou legalmente desadequado".
"Tenho todo o interesse em que o assunto seja apreciado mas não me deixarei condicionar cívica e politicamente.
Continuarei a apresentar aos portugueses a alternativa ambiciosa de que Portugal precisa", vincou.
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