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Juiz Carlos Alexandre afirma que o objetivo da audição "não é fiscalizar o trabalho" da comissão mas assegurar que "é mais do que um anúncio".
O presidente da Comissão de Combate à Fraude no SNS afirmou esta quarta-feira que ainda estão por nomear alguns membros permanentes e que ao fim de 15 dias não se podia esperar que tivesse um retrato completo do que se passa no SNS.
O juiz Carlos Alexandre foi ouvido esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido da Iniciativa Liberal que frisou no início da audição, pela voz do deputado Mário Amorim Lopes, que o objetivo da audição "não é fiscalizar o trabalho" da comissão, que ainda "está a principiar", mas assegurar que "é mais do que um anúncio".´
"Mais do que propaganda política [é para assegurar que] é mesmo para ser consequente e que o Doutor Carlos Alexandre tem todos os meios ao seu dispor para fazer um bom trabalho consequente e que possa responsabilizar e, sobretudo, dissuadir eventuais ilícitos futuros", defendeu o deputado, questionando se tem todos os recursos ao seu dispor para poder fazer esse trabalho.
Na resposta, o juiz desembargador Carlos Alexandre explicou que a comissão encontra-se numa fase muito incipiente, havendo algumas entidades que ainda não indicaram o seu membro permanente.
O magistrado contou que foi convidado pelo Governo no final de novembro para integrar a nova comissão, destinada a articular e coordenar esforços de diversas entidades na prevenção e combate à fraude no SNS. A nomeação foi aprovada por unanimidade em 9 de dezembro e pelo Conselho de Ministros em 11 de dezembro. Começou a trabalhar no dia 19 de dezembro, meteram-se os dias das férias do Natal e Ano Novo, e retomou no dia 05 de janeiro.
"Hoje é dia 21 de janeiro e há ainda algumas entidades que não indicaram o seu membro permanente, certamente por vicissitudes diversas, mas aguardo que o façam. Gostaria que isso pudesse acontecer o mais rápido possível, tenho a certeza, aliás, que vai acontecer (...) e quando essa constituição estiver toda completa, tomaremos então conta das funções que nos são atribuídas", sublinhou.
Sobre os meios e estruturas da comissão, que terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros, afirmou que, neste momento, está em preparação a criação de um subdomínio informático para receção de correspondência, denúncias e outros elementos práticos, fora dos sistemas do Ministério da Saúde.
Explicou que serão criados endereços eletrónicos, um dos quais pessoal, para que cidadãos, entidades e outros remetentes possam enviar "denúncias de qualquer tipo".
Mas, frisou, em termos de meios, a comissão ainda está numa "fase muito incipiente", estando alojada temporariamente "numas dependências facultadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no edifício do Ministério da Saúde.
Questionado sobre as prioridades nas áreas de atuação da comissão, respondeu aos deputados: "Com todo o respeito, não poderiam pensar que ao fim de 15 dias tivesse um retrato de tudo o que se passa no Serviço Nacional de Saúde".
Carlos Alexandre destacou que não há nenhuma organização com a dimensão do Serviço Nacional de Saúde, elucidando que será "o maior empregador do país", em termos absolutos, com 150 mil funcionários.
Questionado por deputados sobre o objetivo anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de se conseguir uma poupança, no limite, de cerca de 800 milhões de euros com a Comissão de Combate à Fraude, disse não ter "o dom adivinhatório".
"Não tenho o dom adivinhatório, nunca tive na minha vida profissional e agora nesta posição em que me coloquei, de saber se vou corresponder às expectativas dos cidadãos e da administração, no sentido de conseguir poupar 800 milhões de euros ou 1200 milhões de euros, o que for. Como hão de convir ao fim de 15 dias úteis, que é o que levo de serviço, a minha preocupação é instalar-me e procurar compor a comissão e começar a trabalhar", sublinhou.
O juiz desembargador disse ainda ter "totais expectativas na ajuda do Governo e de todos os órgãos da administração", caso contrário, afirmou, "não fazia sentido vir para aqui".
Reforçou o seu compromisso pessoal com a missão da comissão: "Estou cá para aquilo que for necessário, para enfrentar o que for necessário, não tenha a menor dúvida. Conhecendo a porta de saída, como é evidente. Sei quais foram as de entrada. sei qual é a de saída".
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