A edição de hoje
Partido considera ser preciso perceber como o Estado pode evitar estas tragédias.
O PS questionou, esta segunda-feira, o Governo sobre competências inspetivas nos transportes e autorizações para contratações para serviços como o gabinete que investiga o acidente no elevador da Glória, considerando ser preciso perceber como o Estado pode evitar estas tragédias.
"Nós tivemos, infelizmente, na semana passada uma tragédia no Elevador da Glória e é preciso nós percebermos o que está a correr mal do ponto de vista da administração pública e que seja necessário melhorar para evitar ter acidentes destes", afirmou, em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Miguel Costa Matos.
Sublinhando o respeito pelas vítimas -- na sequência do acidente da semana passada morreram 16 pessoas -, o socialista explicou que o seu partido não pode deixar de fazer o seu trabalho e perceber "o que é que está a falhar" em diferentes aspetos.
"Por um lado, as competências inspetivas e por outro lado a falta de pessoal que alguns destes serviços têm e que pedem autorização para contratar mais pessoas e esses pedidos não são aceites da parte do Ministério das Finanças", detalhou.
Foi por esse motivo que o PS enviou, através do parlamento, duas perguntas ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerando Miguel Costa Matos que é do "interesse de todos que se possa compreender como é que o Estado pode funcionar melhor em antecipação a situações como esta".
"Tínhamos a Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), extinta em 2011 e que passou as suas competências para a Secretaria Geral do Ministério da Economia e Emprego, que entretanto também foi extinta e passou as suas competências para a Inspeção Geral das Finanças. Entretanto tanto o IMT como o IMPIC assumiram algumas competências nesta área sem que elas tivessem sido retiradas também, no fundo, às entidades que sucederam à IGOPTC", detalhou.
O PS quer que, "neste emaranhado de competências", o Governo esclareça "quem é que é responsável por o quê" e qual o "número de processos e o número de pessoal que está afeto ao trabalho de inspeção do ponto de vista do Estado para responder a estas necessidades".
"A segunda pergunta que nós temos tem a ver com o pessoal que existe porque veio a público na última semana que Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) tem apenas um investigador para acidentes ferroviários, desde agosto do ano passado", referiu.
Segundo Miguel Costa Matos, este gabinete "desde março que solicitou mais um investigador e no entanto esse pedido não foi autorizado".
"E portanto nós estamos numa situação de falta de investigadores, é uma situação que já tínhamos visto há uns meses quando visitámos o SIRESP, em que constatámos que o pedido de autorização urgente que foi feito não tinha sido aceite por parte deste Governo", apontou.
O objetivo do PS é perceber qual "é a atual situação do ponto de vista das autorizações de contratação do Estado", apontando falhas não só no estado social como em áreas de segurança nas quais as "autorizações de contratação não estão a ser devidamente aceites por parte do Ministério das Finanças".
"Isto é preocupante quando sabemos que, e isso foi noticiado pelo Expresso, que nós estamos num ano em que há um recorde máximo de que há registos de cativações. Não podemos ter uma gestão orçamental que, para se poder manter o excedente, é feita à custa de recusar contratações em serviços críticos e de segurança do Estado", criticou.
O acidente de quarta-feira provocou 16 mortos - cinco portugueses, dois sul-coreanos, um suíço, três britânicos, dois canadianos, um ucraniano, um norte-americano e um francês -, e ainda 22 feridos.
O Governo decretou um dia de luto nacional, que foi cumprido na quinta-feira, enquanto a Câmara de Lisboa decretou três dias de luto municipal, entre quinta-feira e sábado.
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