A edição de hoje
Alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade foram aprovadas esta quarta-feira.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou esta quarta-feira o PS e o Chega de "voltarem a casar para governarem via parlamento", depois de terem sido aprovadas alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
PSD e CDS-PP ficaram esta quarta-feira isolados na defesa do princípio de que os apoios do Estado só devem ser dados a cidadãos com situação regularizada perante o fisco e Segurança Social, com toda a oposição a aprovar, na generalidade, diplomas propostos pelas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira que excluem esta exigência no acesso ao SSM, atribuído nas viagens aéreas entre ilhas e Continente.
Com o voto favorável do PS e do Chega (e de seis deputados do PSD das Regiões Autónomas, além de outras bancadas que votaram de forma diferente os projetos dos Açores e da Madeira), os diplomas foram aprovados na generalidade e juntar-se-ão, em sede de comissão, a apreciações parlamentares dos dois partidos sobre a mesma matéria.
"Hoje, aqueles que constantemente se digladiaram aqui no parlamento, voltam a dar a mão, a casar, a juntarem-se, para governar através do parlamento. Esta não é a primeira vez, mas cada vez que isso acontece não vai faltar voz ao Grupo Parlamentar do PSD para denunciar este conluio constante de quem quer governar através do parlamento", acusou Hugo Soares.
"Nesta câmara é das primeiras vezes que estamos de acordo", afirmou, por seu lado, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, referindo-se à sua votação igual à do PS, e justificando o atual modelo do SSM é "injusto, indecente e inqualificável",
Durante o debate, uma fixação da ordem do dia por parte do PS, Hugo Soares foi o único deputado do PSD a falar, o que levou o deputado socialista e líder do PS/Açores Francisco César a acusá-lo de "não deixar os deputados das Regiões Autónomas" intervir e, por isso, fazer discursos próprios de quem desconhece a realidade.
Na resposta, Hugo Soares desafiou alguém a desmenti-lo que os madeirenses e açorianos "pagam hoje menos" nas viagens aéreas para o Continente do que antes do Governo ter alterado o regime do SSM por portaria, e questionou o que fez Francisco César durante os oito anos de governação socialista, em que este apoio -- criado em 2015 por um Governo PSD/CDS-PP -- não foi alterado.
"Mais vale não mexer do que estragar. O que fizeram foi mexer e estragar um modelo que funcionava com algumas dificuldades", respondeu Francisco César, acusando o PSD de confundir um mecanismo de "continuidade territorial" previsto na Constituição com "um apoio a empresas".
"Quem compra um passe social tem que regularizar a sua situação? Quem tem uma isenção de portagem tem que mostrar antes que tem a sua situação regularizada?", criticou, com Hugo Soares a acusá-lo de apenas ter feito "reuniões" durante os oito anos de governação.
O líder parlamentar do PSD respondeu que, nos apoios definidos pelo PS durante a pandemia de covid-19 também de aplicava este princípio, e acusou ainda o Chega de incoerência.
"Os senhores bradam, berram contra a subsidiodependência e depois acham que não deve haver limites e que quem tem dívidas ao Estado, quem não cumpre e tem dívidas à Segurança Social e às Finanças devem ter na mesma os apoios", criticou.
Ao seu lado, Hugo Soares apenas teve o CDS-PP com o deputado João Almeida, embora este tenha admitido que "é perfeitamente legítima a discussão" entre o princípio da continuidade territorial e a existência ou não de dívidas como condição de acesso a apoios do Estado.
"Nós entendemos que tendo havido uma reforma legislativa recentemente produzida por este Governo, deve ter o tempo suficiente para ser amadurecida e avaliada", disse, justificando o voto contra.
Com críticas ao Governo, o deputado do JPP, Filipe Sousa, eleito pelo círculo da Madeira, disse que a portaria "prometia simplificar e conseguiu complicar" a atribuição do SSM e a deputada da IL Marta Patrícia Silva afirmou que "não foi um mero ajuste técnico, foi inversão política do espírito da lei" para passar a restringir o acesso com novas barreiras.
Também os deputados Jorge Pinto (Livre), Fabian Figueiredo (BE), Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN) consideraram "injusta" a condição de não ter dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária para atribuição do SSM, considerando que se trata de "um mecanismo indireto de coerção fiscal" e realçando que o mesmo não acontece com o acesso ao passe ferroviário Verde e ao passe Navegante.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.