A edição de hoje
Governo começou, esta sexta-feira, a apresentar o Orçamento de Estado para 2024 aos partidos da oposição.
O Governo começou, esta sexta-feira, a apresentar o Orçamento de Estado para 2024 aos partidos da oposição. Nestas reuniões com todos os partidos, separados, à exceção do PS, está a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.PSD
O PSD diz que o executivo não tem porta aberta para recuperar o tempo de serviço dos professores em cinco anos e que a redução de impostos é menor do que a que os sociais democratas desejam.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, na área fiscal, segundo o líder da bancada social-democrata, "mantém a linha das anteriores, ou seja, impostos máximos e serviços públicos mínimos".
"Relativamente aos professores e à recuperação do tempo de serviço, o Governo não parece aberto à proposta do PSD de recuperar 20% em cada ano. Também não nos pareceu que exista abertura para mexer no IRC, reduzindo a sua taxa", disse.
Chega
André Ventura disse que o Governo prepara uma ajuda às famílias face ao aumento das rendas e empréstimos. "Não nos transmitiram que técnica orçamental vai ser empregada", sublinhou o presidente do Chega.
O partido lembrou ainda que "o Governo não tem nenhuma medida de apoio às empresas" e anunciou que o Executivo planeia prolongar no próximo ano a devolução de IVA nos combustíveis.
Iniciativa Liberal
"O que o senhor ministro das Finanças nos comunicou, sem se comprometer - portanto aqui se houver diferenças quando o cenário for comunicado é porque houve algum ajuste daqui até terça-feira - é que em 2023 acabaremos o ano com crescimento económico na casa dos 2,1%, 2,2% e com um saldo orçamental positivo, mas inferior a 1%", revelou o deputado da IL João Cotrim Figueiredo.
Sobre 2024, de acordo com o liberal, "o saldo orçamental será neutro, portanto 0%, e o crescimento será na casa a dos 1,5%".
PCP
A líder parlamentar do PCP considerou que, pelos sinais dados pelo Governo, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 não irá incluir as soluções necessárias para os problemas na saúde, educação e habitação.
"Daquilo que foi referido, não vemos essa resposta. Naturalmente, o Orçamento do Estado só o conheceremos para a semana", declarou Paula Santos aos jornalistas, na Assembleia da República, no fim de uma reunião com o ministro das Finanças e a ministra dos Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2024.
Segundo a líder parlamentar do PCP, "os sinais" dados pelo Governo indicam também que, no próximo ano, não haverá uma valorização de salários e pensões "que permita efetivamente a recuperação do poder de compra".
"Nós não conhecemos o Orçamento do Estado, mas não vemos as respostas e as soluções que nós consideramos que são necessárias para ultrapassar todas as dificuldades que aqui já referimos: valorizar salários, as pensões, o investimento na saúde, na educação, na habitação", reforçou.
Bloco de Esquerda
À saída da reunião com o Governo para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, sublinhou que "há muito tempo" que estes encontros não servem para dar grandes novidades, o que "mostra bem como a oposição é tratada neste tipo de reuniões".
"A grande novidade é relativa à existência da previsão do Governo de um excedente para o ano de 2023, o que mostra como durante o ano de 2023 o Governo não está a fazer tudo o que podia para ajudar as pessoas num momento tão difícil, seja na habitação, seja nos serviços públicos, seja no salário", referiu.
Na análise de Pedro Filipe Soares, um Governo que, apesar de ter uma margem orçamental não a usa para ajudar as pessoas, "tem uma insensibilidade social que não se espera que o próximo Orçamento do Estado tenha um virar de página nesta realidade".
Sem ter recebido da parte do Governo um quadro macroeconómico com números concretos para o OE2024, o líder parlamentar do BE afirmou que foi confirmado "o óbvio", ou seja, que "haverá um excedente orçamental no ano de 2023", algo que os bloquistas asseguram já ter "dito há vários meses que iria acontecer".
"Há um Governo que não tem na prioridade responder às dificuldades do país, antes tem na prioridade ser o cobrador de fraque que, apresentando excedentes quando não deveria, mostra uma margem que não usa para salvaguardar as pessoas nas coisas fundamentais", criticou.
PAN
"Aquilo que se perspetiva é que a inflação fique abaixo da previsão que tinha sido estimada, dos 5,1%, que a inflação fique nos 4,6%", afirmou Inês Sousa Real.
A líder do PAN falava aos jornalistas na Assembleia da República após uma reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra dos Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A deputada disse ainda que o Governo transmitiu ao PAN uma "descida do desemprego, apesar de haver falta de mão-de-obra e dificuldade em encontrar mão-de-obra no país".
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