A edição de hoje
Petição lançada após a morte do cabo da GNR Pedro Manata e Silva, abalroado por uma narcolancha no rio Guadiana.
Uma petição para reconhecer o risco na profissão dos GNR e PSP contava ao final da tarde desta quinta-feira, 24 horas após ter sido lançada, já com mais de seis mil assinaturas. Foi lançada na sequência da morte, segunda-feira à noite, do cabo da GNR Pedro Manata e Silva, abalroado por uma narcolancha no rio Guadiana.
A petição solicita à Assembleia da República e ao Governo "o reconhecimento formal da profissão das Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública) como profissão de risco, com o consequente enquadramento legal e compensatório adequado à natureza das funções exercidas".
"As Forças de Segurança desempenham, de forma permanente e ininterrupta, missões de elevado risco e responsabilidade, essenciais à manutenção da ordem pública, à segurança de pessoas e bens e à defesa do Estado de Direito Democrático. O exercício destas funções implica exposição constante a situações potencialmente perigosas, contacto direto com a criminalidade, horários irregulares, turnos prolongados e uma exigência psicológica e física superior à média das restantes carreiras do Estado. O impacto acumulado destas condições representa um sacrifício pessoal e familiar significativo, que deve ser reconhecido e compensado de forma justa", relata a exposição de motivos.
É pedido, a título de compensação pelo risco, o pagamento de "subsídio de penosidade, insalubridade e risco, de valor fixo, diário ou mensal, ajustado à natureza das funções desempenhadas". E que esse subsídio seja atualizado, "acompanhando a evolução das condições de serviço e das exigências operacionais".
É ainda solicitado o reforço das "medidas de proteção social e psicológica aplicáveis aos profissionais das Forças de Segurança, reconhecendo o impacto do risco e da exposição a contextos de violência e stress elevado".
A petição poderá vir a ser apreciada em Plenário.
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