A edição de hoje
Eleitos do PSD defenderam a elaboração rigorosa de projetos e cadernos de encargos antes da abertura dos concursos.
Os vereadores do PSD na Câmara de Matosinhos censuraram esta quarta-feira desvios de mais de cinco milhões de euros em obras públicas, enquanto a autarquia lembrou o investimento "sem precedentes" de 100 milhões de euros na habitação.
"Desde o início do presente mandato, o PSD regista que o executivo socialista submeteu já seis pedidos de alteração financeira relativos a empreitadas municipais. A frequência e o montante destes pedidos revelam um padrão preocupante de trabalhos a mais, trabalhos complementares e correções por erros e omissões detetados durante a execução de obras públicas", referiram os sociais-democratas, em comunicado.
Os vereadores adiantaram que embora esta sucessão de revisões financeiras seja legalmente admissível, a sua utilização reiterada tem conduzido a derrapagens orçamentais de grande impacto para a gestão municipal.
"Só no presente mandato, o valor acumulado dos desvios aprovados ultrapassa já os cinco milhões de euros, um montante que exige análise séria e reflexão urgente sobre as práticas de planeamento das empreitadas e de contratação pública", consideraram.
Para o vereador Bruno Pereira, citado no comunicado, a acumulação destes desvios pode afetar a sustentabilidade financeira da autarquia porque obriga à afetação de recursos adicionais não previstos inicialmente e reduz a margem disponível para investimentos em outras áreas da atividade municipal.
"Uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos deve procurar minimizar a necessidade de revisões financeiras", salientou.
Nesta sequência, os eleitos do PSD defenderam a elaboração rigorosa de projetos e cadernos de encargos antes da abertura dos concursos, a identificação antecipada de riscos e condicionantes técnicas, a monitorização preventiva e contínua da execução das obras e a transparência nas justificações apresentadas para cada alteração contratual.
Questionada pela Lusa, a Câmara de Matosinhos destacou ter em curso um investimento sem precedentes na área da habitação, superior a 100 milhões de euros, dos quais 60 milhões se encontram em obra.
"A realização destas obras passa por contratação, por concurso público, por gabinetes de arquitetura externos à câmara, pela revisão de projetos, também feita por entidades externas e independentes da câmara, e o acompanhamento/fiscalização das obras dessas empreitadas também é realizado por entidades externas, selecionadas também por concurso público", assinalou.
O investimento em causa traduz-se em obras nas coberturas, instalação de painéis solares, substituição de caixilharias e melhoria dos revestimentos, garantindo que as casas se tornam mais confortáveis, apontou.
"Os valores agora aprovados representam menos de 10% do valor total das obras e correspondem a procedimentos normais nas empreitadas públicas, resultantes de trabalhos complementares ou correções técnicas que surgem no decurso da sua execução. A lei prevê que esse valor possa ir até aos 50%", sublinhou a autarquia.
Em todos os casos, a câmara garantiu cumprir integralmente a lei dos concursos públicos e da fiscalização, assegurando transparência e rigor em cada fase do processo.
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