A edição de hoje
Sociais-democratas deixam claro que não querem "que se registem atrasos na disponibilização dos financiamentos".
O PSD quer que o Governo alargue o tempo de consulta pública do projeto de Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) para 45 dias, considerando inaceitável a decisão do executivo de que este período seja apenas de duas semanas.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, à qual a agência Lusa teve acesso, o PSD questiona o Governo sobre o Acordo de Parceria PT2030, estranhando "que o Governo tenha decidido que esta consulta pública deva decorrer apenas durante quinze dias", uma "decisão inaceitável" para os sociais-democratas.
"Impõem-se, por isso, que o Governo corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45 dias", defende.
Assim, o PSD pergunta ao ministro do Planeamento se o Governo vai prolongar ou manter este prazo, pretendendo ainda saber se o executivo socialista se vai abster, "durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia".
"Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia", pergunta ainda.
Esta semana, Nelson de Souza disse que, apesar do contexto político, o Governo decidiu manter o processo de preparação do PT2030, mas assegurou que não irá assumir compromissos definitivos.
Na mesma pergunta, o PSD considera "igualmente desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar".
"E se enfatizamos este ponto é até para que, como aconteceu na campanha eleitoral autárquica com o Programa de Recuperação e Resiliência, os membros do atual Governo, a começar pelo primeiro-ministro, não caiam na tentação de 'leiloar' o Acordo de Parceria fazendo dele um instrumento de propaganda, na campanha eleitoral para as eleições legislativas", recorda.
Apesar destas exigências, os sociais-democratas deixam claro que não querem "que se registem atrasos na disponibilização dos financiamentos decorrentes do Acordo de Parceria".
"O que pretendemos é que o processo seja transparente, verdadeiro, participado, enriquecido e ajustado às políticas do novo Governo", enfatiza.
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