A edição de hoje
Mário Mourão disse ter sentido "novamente a disponibilidade" para se chegar a acordo e que houve "alguns" pontos de consenso, mas lembrou que para tal tem que haver cedências de "todos".
As confederações empresariais realçaram esta segunda-feira que "há uma vontade de evoluir" na discussão das alterações à lei laboral, ainda que se esteja "muito longe de um acordo", enquanto a UGT reconheceu "pontos de consenso" mas ainda insuficientes.
Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal disse ter sentido uma "vontade de evoluir" e de "procurar consensos" na discussão da lei laboral.
"Não estou a dizer que estaremos mais perto [de um acordo], mas evoluímos", referiu, Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas após a reunião desta segunda-feira, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.
Também a ministra tinha referido que existiram " algumas áreas de conciliação", nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias, ainda que tenha sublinhado que foi "um consenso ao nível técnico" e não detalhando as medidas concretas.
O presidente da CIP referiu ainda que "há muito trabalho pela frente", mas defendeu que se na reunião de 03 de março "não houver acordo", a CIP entende que não se deve "continuar indefinidamente com este processo", lembrando que o anteprojeto do Governo foi apresentado a 24 de julho.
Questionado sobre a contraproposta que a UGT apresentou a 04 de fevereiro, Armindo Monteiro referiu que há propostas "que têm muita razoabilidade" e que a confederação está "muito" disponível "para acomodar", não querendo antecipar quais.
Mas afasta já as propostas de redução do tempo de trabalho para as 35 horas semanais ou a semana de quatro dias. "Não vemos como é que é possível compatibilizar esses objetivos com objetivos de aumentar salários", sublinha.
Por sua vez, e a par do que já havia sido transmitido pela CIP, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse estar interessado em alcançar um acordo e aponta a reunião de Concertação Social como decisiva para saber se há ou "não há massa crítica mínima" para chegar a um consenso.
Mas "só estamos interessados em haver um acordo desde que esse acordo tenha um conteúdo suficiente para ser considerado uma evolução positiva na legislação laboral", acrescentou João Vieira Lopes, invocando que a "história" tem demonstrado "que tudo aquilo que tem sido acordado em Concertação Social tem tido mais facilidade em passar na Assembleia da República sem grandes alterações e, de maneira geral, essas alterações legislativas têm permanecido por mais tempo".
Também à saída da reunião, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal considerou estarem ainda "muito longe" de um eventual acordo.
"Acho que a vontade de todos é que se consiga chegar a um acordo. Mas ainda estamos muito longe disso acontecer", disse Francisco Calheiros.
A CTP diz-se de "espírito aberto" para fazer cedências, nomeadamente em matéria relacionadas com o prazo dos contratos, mas admite que o regresso do banco de horas individual "é talvez o ponto mais importante" para a confederação.
E, ao contrário das restantes confederações, não considera que a próxima reunião de Concertação Social seja definitiva.
"Acho que o processo não termina até haver, de facto, uma certeza de todos que não há possibilidade de haver este acordo em sede de Concertação Social", referiu o presidente da CTP.
Já do lado dos sindicatos, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) disse ter sentido "novamente a disponibilidade" para se chegar a acordo e que houve "alguns" pontos de consenso, mas lembrou que para tal tem que haver cedências de "todos".
"É evidente que temos uma barreira, que são as traves mestras e as linhas vermelhas", acrescentou Mário Mourão, preferindo não detalhar as medidas concretas em que foram alcançados consensos e sublinhando que "ainda há que fazer muito esforço".
"No dia 03 de março não haverá nenhum acordo, certamente, porque não é para isso. É para fazermos uma avaliação daquilo que foram as reuniões sobre o Código de Trabalho", indicou o secretário-geral da UGT.
O presidente da CAP também esteve presente no encontro, mas não prestou declarações aos jornalistas.
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