A edição de hoje
Decreto-lei que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais foi aprovado em Conselho de Ministros.
Governo aprova instalação de telefones fixos nas celas das prisões
Foi aprovado esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, diploma que vai permitir a instalação de telefones fixos dentro das celas das prisões portuguesas.Esta mudança "vem permitir a instalação de aparelhos de telefone fixos nos espaços de alojamento e estabelecer o respetivo regime de utilização", explica comunicado do Governo, que adianta que o objetivo é "reforçar os contactos das pessoas com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos".O Governo explica ainda que este sistema já teve 'testes' em Portugal, com projetos-piloto nos últimos anos nas cadeias do Linhó, Odemira, Leiria, Santa Cruz do Bispo - Feminino e Caldas da Rainha. Estes projetos-piloto, que o Governo diz terem tido "avaliação muito positiva", abrangeram a instalação de 842 telefones nas referidas prisões.
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