A edição de hoje
Data pode estender-se até ao final do ano.
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, fixou para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês, em que é arguido José Sócrates, indicou esta quarta-feira a PGR.
O diretor do DCIAP justificou o prazo máximo de 15 de setembro para conclusão do inquérito com o facto de, além da vasta prova a analisar e relacionar, estarem ainda em curso diligências de cooperação judiciária internacional, designadamente três cartas rogatórias.
"Aguarda-se a devolução das mesmas (cartas rogatórias), estando a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de acelerar o respetivo cumprimento, através da cooperação bilateral e das instituições de cooperação europeias", refere uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República.
Face a todos estes elementos, Amadeu Guerra, que tem "mantido reuniões regulares com os magistrados e com o Órgão de Polícia Criminal afetos ao inquérito para se inteirar e acompanhar o desenvolvimento das investigações em curso", fixou 15 de setembro como "prazo limite necessário para concluir o inquérito" da denominado Operação Marquês.
A PGR lembra que Amadeu Guerra proferiu despacho, em dezembro de 2015, no qual estabeleceu um prazo de três meses para que o magistrado titular da "Operação Marquês", Rosário Teixeira, facultasse elementos que permitissem fixar "o período necessário para concluir o inquérito", tendo sido informado das diligências já eftuadas e ainda a realizar na investigação.
"Tal decisão tem que considerar, necessariamente, os critérios legais de compatibilização da celeridade com a objetividade e obrigatoriedade de análise da prova recolhida", adianta a nota.
A PGR esclarece que o Ministério Público está vinculado "à obrigação de análise e apreciação objetiva de toda a prova coligida com vista a uma decisão a que está legalmente vinculado: tomar posição sobre a existência de um crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito".
Defesa de Sócrates considera data ilegal
A defesa de José Sócrates considerou "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação de 15 de setembro, como prazo limite, para que o Ministério Público conclua o inquérito Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro-ministro.
"Esta fixação de datas são absolutamente ilegais e ridículas", disse à agência Lusa João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, ao tomar conhecimento, pela comunicação social, de que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu fixar 15 de setembro como data limite para o Ministério Público terminar a investigação.
João Araújo insurgiu-se ainda contra o facto de a defesa tomar conhecimento da data fixada (15 de setembro) pela comunicação social e não pelo DCIAP, comentando que "o deboche continua".
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