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Há 31 arguidos. Rede corrompeu funcionárias do SNS e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Uma rede criminosa que conseguiu lucros superiores a 20,8 milhões de euros, através da legalização ilícita de imigrantes, foi acusada pelo Ministério Público (MP) de Coimbra. São 31 arguidos acusados, num processo de "excecional complexidade", por crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e branqueamento.
"A atividade criminosa, desenvolvida de forma organizada, reiterada e com intenção lucrativa, visava a legalização de cidadãos estrangeiros, obtendo para os mesmos, de forma fraudulenta, autorização de residência em Portugal, quando muitos dos auxiliados nem sequer se encontravam a residir no nosso país", descreve o MP.
Para os pedidos de legalização eram forjados contratos de trabalho (emitidos por empresas de fachada criadas para o efeito), "muitos deles com reconhecimentos de assinaturas inverídicos, recibos de remunerações e comprovativos de residência falsos". Essas falsas entidades patronais declararam à Segurança Social "falsas carreiras contributivas, sem que as supostas contribuições fossem entregues, uma vez nunca ter havido prestação de trabalho ou serviços pelos supostos trabalhadores", afirma o MP.
Os imigrantes obtinham números nacionais de utente (NUN) "mediante a prática de atos corruptivos sobre funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Os certificados de registo criminal estrangeiros 'passavam' por uma funcionária da Direção Geral dos Serviços Consulares que, "mediante contrapartida monetária, certificava como reais alegadas assinaturas de funcionários consulares portugueses nos países de origem dos cidadãos estrangeiros que pretendiam obter a legalização em Portugal". Esta mulher "locupletou-se de um selo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que levou para sua casa e, aí, socorrendo-se de familiares, que aderiram ao plano, procederam igualmente à certificação de documentos forjados".
Foram assim legalizados "milhares de cidadãos estrangeiros, muito dos quais sem se encontrarem sequer em território nacional".
Onze arguidos têm medidas de coação privativas de liberdade: sete em prisão preventiva e quatro à obrigação de permanência na habitação.
A PJ apreendeu-lhes mais de 1,3 milhões de euros em numerário e em contas bancárias, para além de 12 veículos automóveis e 6 imóveis.
O Estado pede a perda dos 20.856.969,56 euros que a rede lucrou ilegitimanente.
A investigação esteve a cargo da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo (SRCTB), que contou com a colaboração do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI) todos da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.
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