A edição de hoje
Presidente da associação assina acórdão da Relação do Porto, que qualifica crime como "ilicitude não elevada"
Os juízes desembargadores que foram autores do acórdão do Tribunal da Relação do Porto foram defendidos pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no caso em que dois homens, o porteiro e o barman da discoteca Vice Versa, em Gaia, foram condenados a penas suspensas por terem violado uma mulher de 26 anos que encontraram inconsciente.
"Não é verdade que o tribunal tivesse considerado que o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência ocorreu num ambiente de sedução mútua; essa qualificação refere-se ao contexto que antecedeu a prática dos crimes e que foi tida como relevante para a determinação da pena", pode ler-se numa publicação no Facebook da ASJP, cujo presidente, Manuel Soares, é um dos autores do acórdão que manteve a suspensão da pena.
Na publicação nesta rede social é ainda possível ler que "não é verdade que tivesse havido violação, que no sentido técnico-jurídico constitui um tipo de crime diferente, punível com pena mais grave".Recorde-se que o caso remonta a novembro de 2016, no final de uma noite em que a vítima e uma amiga se dirigriam à discoteca, tendo consumido grandes quantidades de álcool.
Reação às críticas
Os tribunais não têm agendas políticas ou sociais nem decidem em função das expectativas ou para agradar a associações militantes de causas, sejam elas quais forem; a agenda dos tribunais é a aplicação das normas e princípios legais e a justiça do caso concreto", lê-se.
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