Câmara de Lisboa quer que Governo suspenda campanha "Portugal Sempre Seguro"

A Câmara de Lisboa decidiu, esta quarta-feira, com oposição de PSD/CDS-PP, instar o Governo a suspender a campanha "Portugal Sempre Seguro", no âmbito da qual houve uma operação policial no Martim Moniz, condenando a tentativa de associar criminalidade a imigração.

A moção pela suspensão da campanha "Portugal Sempre Seguro" foi apresentada pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, na reunião privada do executivo municipal e foi viabilizada com os votos contra da liderança de PSD/CDS-PP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

Com esta moção do BE, a câmara condena a "megaoperação" realizada em 08 de novembro no Martim Moniz, que envolveu o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), em parceria com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social (ISS), no âmbito da campanha "Portugal Sempre Seguro".

"Foi com estupefação que assistimos, mais uma vez, aos discursos que tentam fazer a associação entre migrações e criminalidade. [...] Após o fim desta operação ficamos sem perceber quais foram as causas que motivaram o desencadeamento desta ação concertada pelas pelos organismos de fiscalização e pelas forças de segurança", lê-se no texto da moção.

Em 08 de novembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro (PSD), referiu que o Governo deu instruções às forças de segurança para reforçarem a fiscalização contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, indicando que a operação que decorreu no Martim Moniz é uma das várias que estão calendarizadas.

"Nos últimos meses tornou-se evidente que a política do Governo não procura soluções para os problemas que afetam a segurança e o bem-estar das pessoas migrantes, nomeadamente, os atrasos existentes para a regularização da situação em Portugal, bem como, a revogação arbitrária sem qualquer alternativa dos artigos 88º e 89º da lei de estrangeiros que previa a regularização através da via laboral através das manifestações de interesse", apontou a vereadora do BE.

Neste sentido, Beatriz Gomes Dias disse que a "megaoperação" no Martim Moniz pretendeu "alimentar um falso discurso acerca da perceção de segurança em algumas áreas do país e da cidade".

"O Relatório Anual de Segurança Interna demonstra que não existe um aumento de crimes cometidos por pessoas migrantes, pelo contrário o relatório aponta para o aumento da violência contra as pessoas migrantes", salientou o BE.

Por isso, defendeu, "urge combater as ideias que têm disseminado narrativas falsas e discursos de ódio contra as pessoas migrantes, ideias que desumanizam, criminalizam e promovem aceções simplistas que distorcem deliberadamente as evidências científicas e os estudos".

Referindo que as declarações do Governo são de que estas operações "Portugal Sempre Seguro" são para continuar com regularidade, a vereação do BE propôs a suspensão desta campanha.

Outro dos pontos da moção do BE, que foi aprovado por unanimidade, é para instar o Governo a "combater os discursos de ódio, desinformação, práticas xenófobas e intolerância religiosa, que tentam estabelecer uma relação entre as perceções de insegurança e as migrações".

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.