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Correio da Manhã

Portugal
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Câmara de Vila Real de Santo António inicia programa de equilíbrio orçamental

Conselho de Finanças Públicas considerou município em situação de rutura financeira.
João Mira Godinho 20 de Setembro de 2018 às 08:28
Câmara de Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Câmara de Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
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Vila Real de Santo António
A Câmara de Vila Real de Santo António vai iniciar um "programa de equilíbrio orçamental". A medida surge depois do Conselho de Finanças Públicas ter colocado o município entre os quatro no País em situação de rutura financeira.

E numa altura em que o PS local denunciou que o relatório de execução do Fundo de Apoio Municipal (FAM), relativo ao último trimestre de 2017, suspendeu a transferência de mais verbas para o concelho no âmbito daquele programa de ajuda, até que sejam aplicadas medidas de contenção das contas da câmara.

O programa de equilíbrio orçamental prevê "alterações ao nível do funcionamento interno do município e da empresa municipal VRSA-SGU", adiantou ao CM a autarquia, que passa por uma "gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir".

A "redefinição da política de apoio aos clubes e associações", a "otimização da rede de transportes" e a "redução da política de eventos", são outras das medidas que o Executivo (PSD) pretende aplicar.

Conceição Cabrita, presidente da autarquia, diz que as "principais mudanças serão aplicadas ao nível da câmara", referindo que "não seria justo sobrecarregar a população com este esforço".

Já o PS, em comunicado, diz que o relatório do FAM exige a introdução imediata da taxa turística, a redução em 50% nos apoios a associações e clubes e o mesmo em gastos com festas, e um aumento de 10% nas receitas de taxas e impostos, entre outras medidas, além de obrigar à "nomeação de um gestor do programa de apoio municipal que responde hierárquica e diretamente ao FAM".
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