A edição de hoje
Tribunal que está a julgar o processo ordenou que a Ordem dos Advogados seja notificada para nomear um defensor para José Sócrates.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apelou, esta terça-feira, a que se reflita se é necessário alterar a lei para responder a renúncias sucessivas de advogados, como tem ocorrido no processo Operação Marquês.
"Nós todos temos de refletir sobre estas questões, perceber o que é que se está a passar e ver se há alguma alteração legislativa que se justifique para tentar obviar estas situações", disse à Lusa Nuno Matos, falando num "carrossel de renúncias" que poderá ou não, no caso concreto, constituir um caso de abuso.
O tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês ordenou, esta terça-feira, que a Ordem dos Advogados seja notificada para nomear um defensor para José Sócrates, de modo a fazer face às renúncias sucessivas de mandatários do antigo primeiro-ministro (2005-2011), a terceira das quais durante a sessão desta manhã.
Segundo o líder da ASJP, numa situação destas, o arguido pode constituir um novo mandatário, o que obriga à saída do defensor oficioso, podendo esse novo mandatário "vir a pedir prazo e depois, porventura, [...] renunciar de novo".
"Não sabemos o que é que vai acontecer", frisou Nuno Matos.
Questionado sobre como, em termos gerais, pode um tribunal pôr fim a que tal aconteça, Nuno Matos reconheceu que não há "grande coisa" que possa fazer, acrescentando que "não há soluções mágicas".
O presidente da ASJP lembrou, ainda assim, a proposta da Ordem dos Advogados para que seja criado "um corpo de defensores oficiosos" que assistissem a julgamentos de megaprocessos e pudessem substituir um advogado que renunciasse, ressalvando que, na lei atual, tal esbarraria no desejo do arguido de designar mandatário.
"Isto é uma situação absolutamente invulgar", resumiu Nuno Matos.
O julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 03 de julho, foi esta terça-feira suspenso pela terceira vez devido à renúncia de um advogado de José Sócrates, sem data para ser retomado.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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