A edição de hoje
Anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A Comissão Nacional de Proteção Civil emitiu esta segunda-feira um parecer favorável por unanimidade à nomeação do tenente-general Mourato Nunes como novo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no final de uma reunião, que durou cerca de uma hora, com os membros da Comissão Nacional de Proteção Civil.
"Este é um passo muito importante para a concretização da estratégia de reforma da Proteção Civil aprovada no Conselho de Ministros de 21 de outubro", disse Eduardo Cabrita aos jornalistas no final da reunião.
Eduardo Cabrita assegurou que a Comissão Nacional de Proteção Civil será um "parceiro importante no acompanhamento da concretização da reforma" da Proteção Civil pela nova direção da ANPC e que, na reunião, o que é de relevar é "o compromisso de todos os conselheiros em trabalhar intensamente com o Governo e com o novo presidente da ANPC para a concretização da reforma" em curso.
"É este tempo novo que os portugueses esperam, é nele que nos vamos concentrar para traduzir em ações aquilo que foram as decisões tomadas pelo Governo", disse.
Questionado sobre qual será o primeiro desafio de Mourato Nunes no cargo, Eduardo Cabrita admitiu que será a "reconstituição da equipa diretiva" da ANPC, logo que o indigitado inicie funções.
Confrontado com as críticas do presidente da Liga de Bombeiros, Jaime Marta Soares, de que o Governo não respeitou os procedimentos ao escolher Mourato Nunes antes de ouvir a Comissão Nacional da Proteção Civil, o ministro defendeu que "foi estritamente cumprida a lei" e que a definição das orientações de política foi feita pelo Governo.
Quanto à nova política a adotar para a ANPC, Eduardo Cabrita salientou que a intenção é dotá-la de uma "orgânica sólida" que dê "confiança e estabilidade reforçada a todos os que trabalham no sistema nacional de proteção civil",
Isso - adiantou - passa pela articulação entre prevenção e combate, pela profissionalização da própria ANPC, pelo reforço da sua especialização e por "trazer conhecimento ao sistema".
O Ministério da Administração Interna indigitou o antigo comandante geral da GNR Carlos Manuel Mourato Nunes para presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, na sequência da saída do antecessor.
A Comissão Nacional de Proteção Civil é presidida pelo ministro da Administração Interna e dela fazem parte delegados dos ministros responsáveis pelos setores da defesa, justiça, ambiente, economia, agricultura e florestas, obras públicas, transportes, comunicações, segurança social, saúde e investigação científica.
Fazem também parte da comissão o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais.
Participam ainda na Comissão representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, da GNR, da PSP, da PJ, do Gabinete Coordenador de Segurança, da Autoridade Marítima, da Autoridade Aeronáutica e do Instituto Nacional de Emergência Médica. Os Governos Regionais podem participar nas reuniões da Comissão.
Licenciado em Ciências Militares e Engenharia Geográfica, Mourato Nunes passou também pelo Instituto de Altos Estudos Militares, onde concluiu o curso de oficial general e o curso geral de comando e Estado-Maior.
Até agora, Mourato Nunes era consultor de Segurança e Defesa.
A indigitação surge na sequência da demissão, em meados de outubro, do até então presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil, Joaquim Leitão.
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