A edição de hoje
TEP de Lisboa tem jurisdição sobre 43,5% da população nacional.
A pandemia de Covid-19 fez duplicar o trabalho dos juízes do Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa. Assim, segundo o relatório de atividades desta comarca relativo a 2020, os seis magistrados que ali estão colocados tiveram de verificar a legalidade de 484 processos de concessão de liberdade condicional, mais do dobro dos 245 verificados em 2019.
Recorde-se que, em abril do ano passado, o Governo decretou uma libertação extraordinária de presos, como forma de prevenção da Covid-19 nas prisões. Na zona de ação do TEP de Lisboa, 445 condenados saíram das cadeias. No total, foram dados 2272 pareceres para atribuições de liberdade condicional. Em todos os estabelecimentos prisionais afetos a esta comarca existiam, no final de 2020, um total de 4895 reclusos, sendo 3806 condenados a pena efetiva e 1056 em prisão preventiva. Em todo o País, o ano fechou com 11 228 pessoas privadas da liberdade. Recorde-se que o TEP de Lisboa tem jurisdição sobre 43,5% da população nacional.
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