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Tribunal Europeu anuncia ainda em junho decisão sobre queixa de Carlos Cruz

Apresentador de televisão moveu um processo contra o Estado português no âmbito do processo da Casa Pia.

22 de junho de 2018 às 16:32

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vai anunciar, no próximo dia 26 de junho, terça-feira, a decisão tomada após queixa apresentada por Carlos Cruz contra o Estado português no âmbito do processo Casa Pia.

Juntamente com Carlos Cruz, também se saberá a decisão relativa a outros arguidos do mesmo caso, como João Alberto Ferreira Diniz (médico condenado a sete anos), Jorge Marques Leitão Ritto (embaixador condenado a seis anos e oito meses) e Manuel José Abrantes (antigo provedor-adjunta da Casa Pia condenado a cinco anos e nove meses). As queixas dos quatro arguidos não foram apresentadas ao mesmo tempo, no entanto, os juízes decidiram juntar os quatro processos por considerarem que as diferentes questões levantadas podem ser suscetíveis de colocar em causa o princípio de processo equitativo.No caso específico de Carlos Cruz é pedido para que os juízes avaliem se foi violado o direito a ser julgado num prazo razoável, uma vez que o julgamento durou seis anos. Carlos Cruz saiu em liberdade em 2016, depois de cumprir dois terços da pena.O caso remonta a 2002 quando um antigo aluno da Casa Pia confessou ter sofrido abusos sexuais durante a sua adolescência, despoletando um megaprocesso anti-pedofilia que abalou a política e a sociedade portuguesas.

Estado já foi condenado a pagar 68 mil euros a Paulo Pedroso

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado, no dia 13 de junho, a indemnizar Paulo Pedroso em 68 555 euros, após uma queixa do antigo ministro socialista.

ndemnização por ter sido detido preventivamente sem provas suficientes no âmbito de uma investigação dirigida pelo Ministério Público no processo Casa Pia. Paulo Pedroso acabou por ser ilibado.

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