A edição de hoje
Advogados fizeram um "novo pedido de libertação" do ex-primeiro-ministro.
A defesa de José Sócrates considerou, esta sexta-feira, que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e apresentou, ao juiz de instrução criminal, um "novo pedido de libertação" do ex-primeiro-ministro.
Os advogados João Araújo e Pedro Delille revelaram ainda, em conferência de imprensa, que, tendo sido ultrapassado o prazo limite para a conclusão do inquérito, pediram à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a "aceleração dos termos do processo", por forma a que se termine rapidamente com o investigação, acusando José Sócrates ou arquivando o caso.
A defesa de Sócrates alega que existe um despacho do procurador Rosário Teixeira, que comprova que o inquérito relativo a Sócrates resultou de uma certidão extraída do caso Monte Branco e que a investigação foi iniciada a 17 ou 19 de julho de 2013, pelo que, no limite dos limites, e tendo em conta a especial complexidade do processo, o inquérito devia ter terminado a 19 de janeiro deste ano.
"Fica evidente que o prazo de inquérito se esgotou (...), o que significa que o inquérito teria deixado de estar sujeito a segredo de justiça, passando a vigorar por força da lei o regime da publicidade interna - com a consequência de serem nulos todos os atos processuais praticados em violação desse regime", precisou João Araújo.
O causídico entende que os factos descritos suscitam "fortes suspeitas" relativamente "à legalidade e à isenção da ação do Ministério Público português", tendo em conta os "inaceitáveis atrasos na promoção dos atos de inquérito".
Acesso à carta rogatória
Aquele advogado de Sócrates anunciou também que impugnará a decisão de vedar à defesa a certificação e o acesso ao expediente relativo à carta rogatória remetida às autoridades suíças, notando que foi sob invocação desta carta rogatória e da necessidade de proteger o seu resultado que foi decretada e mantida a prisão preventiva do antigo chefe de governo, em nome do perigo da perturbação da prova.
A perturbação de prova, adiantou, é o único fundamento que resta, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter reconhecido inexistir também o invocado perigo de fuga.
A defesa considera que o procurador do MP terá ocultado à própria PGR a carta rogatória que foi enviada às autoridades suíças a 5 de novembro de 2013 e cuja resposta terá sido recebida ainda em novembro de 2013, pois o encerramento formal do procedimento rogatório pelas autoridades suíças ficou suspenso, aparentemente a pedido do MP português, até ao início de 2015.
Sustentam ainda que o único facto novo que resulta da carta rogatória é o de que (ao contrário do que tem sido divulgado) José Sócrates "não aparece nos documentos e nos movimentos bancários investigados associado como titular, cotitular, beneficiário ou em qualquer outra qualidade como interveniente nas contas investigadas".
'Habeas corpus'
A defesa de Sócrates anunciou também que apresentou uma reclamação da decisão desfavorável da Relação de Lisboa, que manteve a prisão preventiva do ex-líder do PS, tendo também recorrido para o Pleno da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça da decisão de indeferimento do pedido de 'habeas corpus' (libertação imediata). Em ambos os casos, estava em questão a alegada incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para instruir o inquérito a José Sócrates.
Os advogados entendem que seria o STJ o tribunal competente para realizar o inquérito ao ex-primeiro-ministro, tendo em conta as funções que exercia.
A defesa argumenta que Sócrates não ocultou nada e esclareceu tudo e que não pode ser julgado por enriquecimento ilícito, porque esse crime "não existe" e mesmo que venha a ser aprovado em breve no ordenamento jurídico, não terá efeitos retroativos.
João Araújo negou que alguma vez tivesse dito que Sócrates era um "preso político", mas admitiu que "todos os processos são políticos"
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.