A edição de hoje
Outros sete vão ficar a conhecer as medidas de coação no sábado.
Dez dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo no âmbito da operação "Safra Justa" saíram em liberdade após terem sido ouvidos na quinta-feira, no Campus Justiça, em Lisboa.
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, que recolheram informações do advogado Frederico Miguel Alves, uma dezena de arguidos ficaram com Termo de Identidade e Residência (TIR) e os outros sete vão ficar a conhecer as medidas de coação no sábado, pedindo o Ministério Público para estes prisão preventiva.
"O Ministério Público promoveu a medida de prisão preventiva para um militar da GNR, um PSP e mais uns civis. Quanto aos outros arguidos promoveu outras medidas de coação que implicam a sua libertação imediata", disse aos jornalistas o advogado Frederico Miguel Alves, à porta do tribunal depois das 00h00 desta sexta-feira.
O advogado disse ainda ter um cliente a quem foi promovida a prisão preventiva.
"Esperamos a decisão sábado, às 18h00. O outro cliente foi libertado", disse o advogado.
A organização criminosa desmantelada na terça-feira na operação "Safra Justa" da Polícia Judiciária (PJ) controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.
Na terça-feira, em comunicado, a PJ anunciou que a operação permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
No total, foram detidas 17 pessoas, incluindo 11 elementos de forças de segurança - 10 militares da GNR e um elemento da PSP - e seis civis, entre os 26 e os 60 anos.
Os detidos começaram a ser ouvidos na quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respetivas medidas de coação.
Os factos investigados, de acordo com o Ministério Público (MP) e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os 10 militares da GNR detidos, à data dos alegados crimes, pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024, foi revelado na terça-feira.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou à Lusa na quarta-feira que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, "todos membros da organização criminosa".
"Os dois estrangeiros são indostânicos e angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las", argumentou.
Entre os portugueses, prosseguiu, encontra-se "o cabecilha" da rede, que foi "detido na via pública em Beja, às 05:00 de terça-feira", enquanto os restantes eram "seus braços direitos".
No total, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
O MP argumentou que os suspeitos aproveitaram-se "da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas".
Os imigrantes "estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado" e recebiam "remuneração inferior à praticada no mercado para as funções" a realizar, por exemplo na agricultura.
"Os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação", salientou.
Os elementos de forças de segurança suspeitos controlavam e vigiavam os trabalhadores estrangeiros "a troco de compensação económica" e "ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos" de que eram alvo.
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