A edição de hoje
Magistrado que deveria julgar a parte mais pequena do caso, enviou autos para a juíza que está a conduzir o julgamento de José Sócrates.
O juiz Vítor Teixeira de Sousa - a quem tinha sido sorteado o julgamento da parte mais pequena da Operação Marquês - voltou a tentar que o “seu” processo seja anexado ao principal. Num despacho de 3 de outubro, a que o NOW teve acesso, o magistrado decidiu enviar os autos para a colega Susana Seca, que está a presidir ao julgamento de José Sócrates, entre outros, considerando que ser esse o tribunal competente.
O que está em causa? Depois de o juiz Ivo Rosa ter partido em dois a “Operação Marquês”, o caso dividiu-se no processo principal e noutro, mais pequeno, no qual estão apenas em causa crimes de branqueamento de capitais imputados a José Sócrates e Carlos Santos Silva (os de falsificação, que constavam inicialmente da acusação, prescreveram).
Este segundo processo correu paralelamente ao “grande”, até que foi distribuído para julgamento. Numa primeira tentativa de juntar os dois, Vítor Teixeira de Sousa começou por reclamar para a juíza presidente da comarca de Lisboa, Cláudia Loureiro, da distribuição que lhe tinha sido feita. E defendeu a realização de um novo sorteio ou, em alternativa, a remessa do “seu” processo para o caso que está em julgamento.
No final de setembro, Cláudia Loureiro respondeu, declarando, “sem necessidade de maiores considerações”, como “improcedente” a reclamação, isto é, o processo mais pequeno deveria ficar, tal como se encontra, com Vítor Teixeira de Sousa.
Não satisfeito com a decisão, o magistrado - ancorado numa posição do Ministério Público que defendeu a junção - considerou que o tribunal competente é o que está a realizar o julgamento, tendo em conta que os “crimes de branqueamento são efeito dos crimes de corrupção (causa)” que estão a ser julgados pelo coletivo liderado por Susana Seca.
Daí, a 3 de outubro, ter enviado um ofício à colega, perguntando se esta “vai proceder à apensação” do processo mais pequeno, sendo certo que o julgamento já se iniciou com declarações de arguidos e já deu início às audições de testemunhas.
Sendo certo que, em julho deste ano, quando uma juíza de instrução lhe enviou o processo relativo unicamente aos crimes de branqueamento de capitais, a juíza Susana Seca foi clara ao afirmar não equacionar a “apensação” dos processos, tendo em conta a “natureza urgente” do “seu”.
Entretanto, no julgamento do processo principal, que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa, - no qual José Sócrates e mais 20 arguidos estão no banco dos réus - um gestor executivo da agência de viagens Top Atlântico revelou que o antigo primeiro -ministro deixou uma dívida de 11 mil euros.
Já a viúva de António Pinto de Sousa, irmão de Sócrates, revelou o “secretismo que havia” na família “à volta do dinheiro”. “Não se podia falar em dinheiro. Se perguntássemos, éramos maltratados”, relatou Tânia Gouveia em tribunal. Durante vários anos, usufruiu de férias pagas no Algarve, no Brasil e em Itália. Ao tribunal, disse ter a certeza de que as férias serem pagas por Sócrates.
Neste processo, estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.
O principal arguido deste processo é José Sócrates, que vai a julgamento por 22 crimes - três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada. Surge a seguir Carlos Santos Silva, que segundo o Ministério Público foi nomeado por José Sócrates para movimentar o dinheiro para as contas do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes.
Entre os arguidos deste processo está também o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, que está acusado de 11 crimes de corrupção ativa e de branqueamento de capitais.
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