A edição de hoje
Ex-autarca é acusado de ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol.
A leitura do acórdão do ex-autarca de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, acusado de ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol, foi, esta terça-feira, adiada para 04 de setembro.
Segundo explicou fonte judicial à Lusa, a leitura do acórdão do processo que envolve o antigo presidente da câmara, marcada para esta tarde, foi adiada para 04 de setembro, pelas 15h00, não indicando a mesma fonte o motivo do adiamento no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
O ex-autarca, Eduardo Vitor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, está a ser julgado por, alegadamente, ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol do FC Porto na Liga dos Campeões.
A 23 de junho, o Ministério Público pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues a uma pena de prisão de quatro a seis anos.
Na sessão do julgamento destinada às alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu também penas de prisão suspensa entre três a quatro anos para ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo, e da, à data, secretária da presidência.
Antes do início das alegações finais, Eduardo Vítor Rodrigues pediu a palavra para reafirmar que as opções tomadas foram "claras e públicas, respeitando todas as regras e enquadradas no quadro legal daquilo que são as competências de uma câmara", assumindo também toda a responsabilidade das opções que tomou.
O ex-autarca disse que todas as opções que tomou foram "conscientes" e que nunca lhe passou pela cabeça tratar-se de "atos criminais".
Também a defesa de Eduardo Vítor considerou que não ficou provada "intenção danosa" e que a prova produzida pelo MP não confirmou "qualquer facto estranho ao direito" no que se refere a favorecimento pessoal ou em benefício de pessoas que integraram a comitiva que acompanhou o então presidente da Câmara de Gaia nas viagens para assistir a jogos do FC do Porto fora do país.
"Nenhuma testemunha ouvida em audiência de julgamento confirmou a apropriação indevida de dinheiros públicos ou falsificação de documentos", disse o advogado, que criticou o MP por "fazer tábua rasa" do que se passou nas audiências do julgamento, nomeadamente do que foi dito pelas testemunhas.
Também os advogados do ex-vice-presidente da câmara e da secretária da presidência, à época dos factos, defenderam que não foi produzida prova que permita sustentar qualquer condenação dos seus clientes.
Segundo a acusação do MP, Eduardo Vítor Rodrigues autorizou, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.
Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.
O ex-autarca, que liderou o município 12 anos, renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado a perda de mandato por peculato, e está a ser julgado por suspeita de ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol do FC Porto na Liga dos Campeões, afirmou que "nunca beneficiou de um cêntimo da câmara".
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