Morte em poço custa 249 mil € a paróquia

Uma paróquia de Pinhel foi condenada a indemnizar em 249 mil euros a viúva e o filho de Fernando Romeiro, que morreu em 2004, aos 42 anos, após ter caído a um poço num terreno paroquial. A vítima andava a caçar – o local era do regime de caça livre – e o buraco não estava tapado nem sinalizado. Encontrava-se cheio de água e o caçador morreu afogado.

De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, a que o CM teve acesso, a família exigia 417 mil euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eufémia, proprietária do terreno, e à Empresa de Desenvolvimento Mineiro, que o explorou como mina de urânio.

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A paróquia defendeu-se afirmando que deixou de dar uso ao terreno em 1965, tendo-o arrendado para a mina. E que deveria ter sido a empresa mineira, que abandonou a exploração em 1982, a fechar e sinalizar o poço de oito metros. Já a empresa alegou que devolveu, em 1984, toda a área arrendada à paróquia.

O primeiro tribunal recusou o pedido da família da vítima, o que foi revertido pela Relação - que condenou a paróquia e a empresa mineira a pagarem os 249 mil euros. E foram estas rés a recorrer para o Supremo.

Os juízes conselheiros consideram que a Fábrica Paroquial "criou uma situação de perigo" ao não ter fechado o poço, agindo "com culpa". Quanto à empresa mineira, afirmam não haver um "fundamento legal" para pagar a indemnização.