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PGR diz que investigação ao colapso do BES ainda decorre em Portugal e na Suíça

Equipa dos dois países investiga crimes como burla qualificada, corrupção ativa e associação criminosa. Pedida cooperação a mais 10 estados.

28 de março de 2019 às 18:59

A Procuradoria-Geral da República emitiu esta quinta-feira um comunicado em que faz um ponto de situação da investigação em curso sobre o colapso do BES e de todo o universo empresarial e bancário que lhe estava associado, que levou resolução de um dos maiores bancos privados portugueses. O comunicado surge no dia em que a revista Sábado faz um artigo de capa em que dá conta do "desastre" que tem sido a investigação, iniciada em 2014.

No texto, a PGR lembra que "corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o inquérito que tem por objeto a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da ESPIRITO SANTO INTERNACIONAL, da RIOFORTE, da ES CONTROL, da ESFIL e da ESPIRITO SANTO FINANCIAL GROUP, no Luxemburgo, bem como da liquidação do BANQUE PRIVÉE ESPIRITO SANTO, na Suíça, a liquidação do ES BANK OF PANAMA, no Panamá, e o ES BANKERS DUBAI, nos Emiratos Árabes Unidos".

No comunicado, a PGR revela que "constitui objeto de investigação, no processo em causa, um conjunto de factos que admitem o juízo de que possam ter sido cometidos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa".

O documento detalha que "a investigação abrange a matéria referente ao papel comercial, bem como a eventual existência de crime em processos de concessão de crédito bancário, na subscrição de dívida por investidores institucionais, quer no BES quer noutras unidades bancárias do Grupo Espírito Santo, no estrangeiro, em que se incluem cidadãos nacionais".

Contrato com a justiça Suíça para investigação comum

A PGR estabeleceu, em maio de 2015 um contrato com as  autoridades judiciárias suíças, que resulta numa investigação comum . O contrato "instituiu uma equipa de investigação conjunta para os processos pendentes em Portugal e nesse país". A procuradoria diz que essas investigações criminais na Suíça ainda não estão concluídas, mas já resultaram em "diligências e requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas.

Mas falta ainda concluir parte importante da investigação: "Desde maio de 2016, as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo".

A vertente internacional do caso não se fica pela Suíça. O MP diz que "foram  acionadas linhas de cooperação judiciária com as autoridades judiciárias do Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo, para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros atos de recolha de prova".

A equipa luso-helvética tem também a seu cargo a investigação que o Luxemburgo delegou na justiça portuguesa, e que envolve a indiciação de crimes de falsificação no contexto da atividade de empresas do Grupo Espírito Santo domiciliadas nesse país, concretamente a ESPIRITO SANTO INTERNACIONAL.

Investigação engloba 253 processos

No comunicado  a PGR diz que a investigação ao designado Universo Espírito Santo "compreende um processo principal, ao qual estão apensos (juntos) 252 outros. Foram constituídos como arguidos 41 pessoas, nacionais e estrangeiros, 8 das quais entidades legais. O processo conta com 42 pessoas investidas na posição de assistentes.

Realizaram-se 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha".

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