A edição de hoje
Socialistas propõem medidas de "estímulo" à economia.
O cenário macroeconómico elaborado pelo grupo de economistas do PS, apresentado esta terça-feira, prevê uma redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em quatro pontos (11 para sete por cento) até 2018, procedendo-se em 2019 à reposição até ao valor atual.
Esta é uma das medidas apresentadas em conferência de imprensa por Mário Centeno, coordenador do grupo de trabalho de economistas, e integra-se no pacote de propostas políticas dos socialistas para combater a precariedade laboral em Portugal.
"É um estímulo temporário à economia que não terá impacto na sustentabilidade das finanças públicas", disse à agência Lusa um dos economistas do grupo de trabalhado liderado por Mário Centeno.
O cenário macroeconómico prevê também uma redução da taxa contributiva dos empregadores para a Segurança Social em quatro pontos, mas com caráter estrutural e apenas para os contratos sem termo.
No caso dos trabalhadores, de fora da redução das contribuições para a Segurança Social ficam os cidadãos com mais de 60 anos, porque estão perto da idade da reforma e assim não serão penalizados na formação das suas pensões futuras. "Nem as pensões mínimas, nem os atuais pensionistas, serão afetados por esta medida", refere-se no documento.
Reposição dos salários da função pública
O PS prevê a reposição dos salários do setor público em 40% em janeiro de 2016 e da parte restante reposta em 2017, procedendo-se em 2018 ao descongelamento de carreiras.
Este é um dos pontos mais relevantes do grupo de trabalho de economistas socialistas apresentado e que consta do capítulo "Políticas de promoção das competências da Administração Pública".
No cenário macroeconómico do grupo de trabalho de economistas do PS propõe-se uma "eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017".
"A partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração", salienta-se no documento, num capítulo em que os socialistas também preveem uma "maior autonomia e responsabilização dos serviços da administração pública, a criação de 'centros de competências' na administração pública, a descentralização e desconcentração dos serviços da administração pública, o aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça, e uma maior regulação dos mercados, privatizações e defesa do consumidor".
Contratos a prazo "deixam de ser regra"
No capítulo dedicado às questões da "equidade e justiça nas relações económicas", o grupo de economistas do PS defende a limitação dos contratos a prazo à substituição temporária de trabalhadores, introduzindo-se assim uma restrição na aplicação deste regime.
Os contratos a prazo "deixam de ser regra de contratação", referiu Mário Centeno, já depois de ter defendido que esta relação laboral com tempo determinado está na origem da baixa produtividade registada pela economia portuguesa.
Mas este grupo avança ainda com outra alteração à legislação laboral aplicável aos novos contratos, através do "reforço da via conciliatória na cessação de contratos de trabalho com aumento das indemnizações".O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de "impacto positivo na atividade económica" que limitará a perda de receita.
Redução do IVA da restauração para 13%
O PS prevê a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.
Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, "com impacto de 210 milhões de euros no défice público".
Défice de 0,9% em 2019
O grupo de economistas do PS
"Estimamos um crescimento médio da economia portuguesa de 2,6 por cento até 2019. Apresentamos uma previsão de défice de 0,9 por cento em 2019", declarou Mário Centeno.
O secretário-geral do PS, António Costa, acrescentou depois que, no final da próxima legislatura, "o rácio da dívida será menor" do atualmente.
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