Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, através da qual divulgou milhares de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em diversos países, começa esta sexta-feira a ser julgado por 90 crimes.

O arguido, de 31 anos, está acusado de 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda pelos crimes de sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, pelos quais começa a responder no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Tudo o que precisa saber sobre o julgamento de Rui Pinto

Uma forte operação de segurança está montada junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, onde às 09h30 começa o julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks.

Além dos muitos agentes de várias forças especiais da PSP, estrategicamente colocados em diversos pontos do Campus de Justiça, encontram-se à porta do edifício onde decorrerá a primeira sessão do julgamento mais de três dezenas de profissionais de comunicação, colocados numa área restrita e delimitada.

Devido a questões de segurança e às regras sanitárias impostas pela pandemia de covid-19 o número de jornalistas autorizados a entrar na sala é reduzido, pelo que os profissionais optaram por elaborar uma lista, mediante a ordem de chegada, que ditará a entrada.

Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, advogados do pirata informático Rui Pinto, chegam a tribunal em silêncio. Chegou também o francês William Bournbon que é também advogado do whistleblower Edward Snowden.

Pedro Barosa, advogado da Federação Portuguesa de Futebol, já está em tribunal

O advogado Aníbal Pinto já chegou ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça. O arguido chegou ao tribunal pouco antes das 9h30. 

Rui Pinto já está em tribunal para ser julgado e autorizou que sejam captadas imagens.

Duas mulheres, sentadas à porta do tribunal, apresentam um cartaz com a foto de Rui Pinto como sinal de apoio ao hacker.

Um jovem tímido e reservado, nasceu em Mafamude, Vila Nova de Gaia, a 20 de outubro de 1988. Cresceu na zona da Praia dos Pescadores, no seio de uma família humilde. É adepto ferrenho do FC Porto (não tivesse ele morado próximo de outra figura incontornável do FC Porto, Fernando Madureira) mas, segundo contou o pai do jovem ao Correio da Manhã, não é de todo presença assídua no Estádio do Dragão.Leia aqui o perfil do hacker Rui Pinto 

A advogada da Doyen referiu que Rui Pinto se considerava "mais autoridade do que as próprias autoridades", fazendo referência aos ataques feitos pelo hacker à Procuradoria Geral da República. 

"Sabia desde 2015 que era investigado. E sabemos isso porque ilicitamente acedeu ao seu próprio processo e reconheceu mais tarde que sabia estar a ser investigado", afirmou.

"E mesmo a sua colaboração tem condicionantes", acusa a Doyen. A advogada disse ainda que havia um papel que ele deixou escrito que tinha as condições da detenção para serem asseguradas para ele e para a namorada. Disse que não tinha sido ele a escrever mas mais tarde assumiu-o.

A advogada da Doywn acrescentou que se não fosse a própria Doyen a denunciar Rui Pinto este teria conseguido aceder a muitos dados sem ser identificado.

O advogado de Aníbal Pinto referiu que o seu constituinte tem um papel secundário no caso e que está em tribunal para assumir a sua inocência. Refere que se este não tivesse a carga mediática que tem, o caso não teria esta difusão. "Limitou-se a intervir num negócio como qualquer outro", acrescentou.

"Nem sequer devia estar aqui", afirma.

Rui Pinto, indignado com todo o processo que começou em 2015, apresentou-se em tribunal com o nome completo, idade (31 anos) e quando questionado sobre a sua profissão respondeu hesitante: "desempregado".

Mostrou-se nervoso, com um caderno e folhas na mão onde ia mexendo quando a juíza e os assistentes falavam.

"Estou aqui neste tribunal numa estranha situação: por um lado, como arguido e, por outro, como testemunha protegida integrada num programa do Estado português.

Como sempre disse, não me considero um hacker. Sou um denunciante ou whistleblower", acrescentou.

Rui Pinto afirma que se não tivesse divulgado todas as informações não haveria outra forma de se vir a saber das mesmas. "O meu próprio trabalho de análise documental e auxílio direto aos jornalistas é, na minha opinião, um trabalho que contribuiu para reforçar a liberdade de expressão", afirmou.

As revelações de graves irregularidades e crimes são para mim motivo de orgulho e não de vergonha

"Estive quase um ano e meio preso, com 7 meses de isolamento total, o que foi um período difícil, mas, também, um período de grande reflexão", disse.

O hacker afirma que nunca recebeu dinheiro pela divulgação de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal. "Pretendo tão somente reafirmar que nada do que fiz foi por dinheiro e que nunca recebi qualquer verba pelas informações que revelei", disse.

Leia na íntegra o que disse Rui Pinto em tribunal

Sessão interrompida para almoço. Rui Pinto saiu para ir almoçar por uma porta mais discreta e almoçará dentro do tribunal.

Aníbal Pinto diz que quando foi chamado ao negócio com o banco das ilhas Caimão já tinha sido devolvida parte do dinheiro. Diz que nunca percebeu que Rui Pinto tinha tirado dinheiro; referiu que, em comunicado, o banco disse ter sido atacado, mas que nada tinha sido roubado "fiz uma transação, que achei que era legal, com base em informação pública e que recolhi junto do colega" advogado que representava o banco.

Questionaram o porque da transação, se já estava devolvido. "Desde que me paguem o que eu faço é defender o cliente", disse.

Recebe chamada de Rui Pinto, afirma Aníbal Pinto. Diz que só atendeu porque viu um indicador estrangeiro e achou que pudesse ser um dos filhos que está no estrangeiro. "Imaginei que fosse a minha filha. Atendi para saber quem era", afirma.

Não sabia quem era o Rui Pinto, diz que não tinha notoriedade e que também não sabiam o que era o fundo desportivo Doyen. "Doutor, precisava de um advogado para um contrato com a Doyen", terá dito Rui Pinto.

Aníbal Pinto diz que sempre achou que se tratava de um contrato de prestação de serviço e descreve depois ao pormenor as mensagens, chamadas e e-mails que constam como prova no processo. Acusa o Ministério Público de ocultar informação e diz que Rui Pinto não lhe disse algumas informações na chamada que fez.

A 9 outubro de 2015 em e-mail, Rui Pinto assume responsabilidade pelo Football Leaks, pede anonimato e envia contacto do Nélio Lucas, CEO da Doyen.

Diz que Rui Pinto "era cliente de grau diminuto" pelo que disse que não queria perder muito tempo com o assunto. "Dois minutos seria o tempo máximo para clientes do escritório com este grau de importância", afirma. E diz que foi esse tempo que demorou a responder ao email. "Fiquei espantado com o teor. Já tinha ouvido sobre o Football Leaks num programa desportivo".

Sobre o valor do alegado "contrato de prestação de serviços", que o MP diz que era o valor pedido por Rui Pinto na extorsão, assume que nunca viu "uma negociação com tamanha ordem de grandeza".

Nunca pensou que fosse ele que tivesse roubado os documentos, que apenas tinha chegado a Rui Pinto. E avisou-o dos crimes que poderia estar a incorrer.

"Se for contrato de prestação de serviços e se houver um colega do outro lado, conta comigo", diz Aníbal a Rui Pinto. Juíza questiona se não achou estranho contrato de prestação de serviços com valor tão alto.

Para ele fazia sentido "porque tinham acabado de ser atacados". "Achei que ele [Rui Pinto] ia ensiná-las a não ser atacados", afirmou.

"Então sabia das capacidades dele?" Pergunta a juíza. Aníbal Pinto diz que não sabia à data.

Juíza questionou também se não estranhou que um estudante sem posses o estivesse a contratar, ainda para mais quando tem honorários tão altos, mas foi-lhe garantido que seria a Doyen a pagar os honorários.

Houve uma série de e-mails e mensagens trocados por Aníbal Pinto e Pedro Henriques, advogado do CEO da Doyen, em que Aníbal Pinto diz que ficou "chateado" porque o estavam "a fazer perder tempo". Houve atrasos em marcar reunião, indecisão no sítio, respostas atrasadas.

Reunião esteve para acontecer no aeroporto de Madrid, depois no Porto, depois no aeroporto de Lisboa. Aníbal Pinto diz que a tese do MP oculta parte da informação ao dizer que Rui Pinto "deu conta do plano".

Diz que Rui Pinto apenas lhe disse que "tinha falado com os advogados e deixou-os a par do assunto.

Recebeu e-mail do advogado Pedro Henriques sempre de e-mail com dominio da ordem dos advogados e que por isso nunca desconfiou de qualquer ilegalidade.

Refere muitas vezes que "como estava um colega do outro lado" nunca desconfiou de nada.

Perante a demora, insistiu. Diz que mensagem que enviou a confirmar é parte do que já tinha dito a Pedro Henriques. "Se for contrato de prestação de serviços, passe no Porto, se não, deixamos cair o negócio", afirmou.

"Comigo é fazes ou sais de cima. Odeio que me façam perder tempo", disse Aníbal Pinto.

Ficou marcada reunião pessoalmente. "Eu confio nos colegas, mas pelos vistos não se pode confiar em todos", afirma.

Juíza questionou sobre o porque da ‘pressão’ de Aníbal para que reunião acontecesse quarta-feira. "Eu não sou maluco, não sou tolo. E sou educado" disse, justificando que já tinha havido tantas mudanças e atrasos que estava a ficar "chateado".

Nélio Lucas enviou e-mail diretamente a Aníbal Pinto a dizer "para não atrasar mais este assunto, eu mesmo trato de resolver" e marcou quarta-feira.

Diz que não estranhou o nome russo usado pela Doyen para se referir a Rui Pinto "porque ele tinha pedido anonimato"

Advogados da Doyen sugeriram-lhe que se deslocasse de Alfapendular, Aníbal Pinto recusou "o problema era o tempo que ia perder".

Diz numa mensagem enviada à Pedro Henriques que negócio "pode não ser lícito". Juíza questiona se afinal sabia.

"Tenho sempre a pedra no sapato", diz. A 25 de outubro de 2015 escreve "acabou a minha disponibilidade. Se o cliente ou colega necessitarem de mim, assegurarão os meus honorários".

Juíza questiona se se queria afastar, o que disse não o coloca "com um pé dentro e outro fora".

Estranha também que, dado toda a confusão gerada, e perante a possibilidade de não ser pago, não ter investigado quem era a Doyen, e também não saber as valências do cliente, porque precisaria de as saber para fazer um contrato de prestação de serviços.

"Se tinham advogado é porque podiam pagar", justificou Aníbal Pinto.

"Vou desmontar a acusação do Ministério Público (MP) ponto por ponto. Vou esclarecer tudo da parte da tarde ao tribunal. A minha estratégia de defesa é muito simples: dizer a verdade e tudo o que digo está documentado. O Ministério Público tem de ler os documentos", afirmou o advogado aos jornalistas na pausa para almoço, acrescentando: "Não há outra hipótese que não a absolvição".

Aníbal Pinto, que representava Rui Pinto na alegada tentativa de extorsão à Doyen, em 2015, sublinhou ter agido apenas "enquanto advogado", declarando-se "absolutamente tranquilo" sobre a sua conduta e o desenrolar do julgamento, presidido pela juíza Margarida Alves.

A sessão foi retomada às 14h30. Aníbal Pinto, acusado de co-autoria de tentativa de extorsão à Doyen, está a ser ouvido pelo coletivo de juízos.

 Ao contrário de Rui Pinto, Aníbal Pinto está a responder às questões do tribunal.

O advogado Francisco Teixeira da Mota, um dos representantes de Rui Pinto no processo Football Leaks, alertou para a existência de "interesses" contrários ao combate à corrupção em Portugal.

Em declarações na pausa do almoço da primeira sessão do julgamento, o jurista - que conta também com o advogado William Bourdon na equipa de defesa do criador do Football Leaks - recusou comentar "processos pendentes" e lembrou que "o julgamento faz-se dentro da sala" de tribunal.

No entanto, Francisco Teixeira da Mota salientou a apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerando as declarações da governante "importantes" para a luta contra a corrupção.

Aníbal Pinto continua a explicar a troca de mensagens com Pedro Henriques, admitindo que na altura, "ja estava farto de SMS". Houve mais mal-entendidos sobre honorários e a questão não desbloqueava.

Admitiu que não gostou de receber o contacto direto de Nélio Lucas (ainda que só fosse em CC no email enviado pelo advogado Pedro Henriques).

A sugestao do local partiu da Doyen "porque era prático, uma questão de discrição e proximidade". 

Aníbal Pinto disse ainda que não sabia o que era a Doyen e foi questionado pelo coletivo de juízes se o interesse desportivo só surgiu depois. Disse que sim, que só depois de sair da TVI para a CMTV é que se começou a interessar por desporto.

"Ironia da vida", disse Anibal Pinto, dizendo que "preferia ver o Panda com o neto" a ver jogos de futebol.

Continuou a discutir o encontro com o advogado da Doyen, que se veio a consumar na Pans & Company de bomba gasolina da A5. A Polícia Judiciária estava lá e ouviu tudo e Aníbal confrontou o MP com algumas informações do processo que não correspondem ao que a PJ relatou depois.

Em email assume a Pedro Henriques que está "preocupado" com os emails trocados entre clientes e que "pode configurar crime de extorsão".

O colega diz-lhe que "é vital que o encontro se mantenha" e Aníbal diz que tinha o dever deontológico de aceder ao pedido.

Aníbal nega qualquer envolvimento nos emails trocados entre Rui Pinto e a Doyen. Diz que foi "enganado, instigado e armadilhado por Pedro Henriques".

Revela que Nélio Lucas começou a conversa a dizer-lhe: "estava preocupado que eu representasse uma quadrilha".

Diz que o que estava a ser acordado era contrato de 25 mil euros para Rui Pinto (1800 mês). "Achei exequível. Eu pago 1500 ao meu", disse.

No encontro fica a sós com Nélio e diz que este lhe ofereceu um milhão para revelar quem era o cliente.

A juíza questiona se não estranhou que, para além disto, tenham perguntado antes a Aníbal se o seu cliente conseguia entrar nos sistemas informáticos da FPF. Aníbal Pinto diz que não fazia ideia e que nem associava que Rui Pinto pudesse ter atacado a Doyen ou até o banco.

Após receber a proposta de Nélio diz que respondeu: "Não tens dinheiro para me comprar".

Termina a primeira sessão do julgamento de Rui Pinto. Nova sessão marcada para 15 de setembro.

À saída do tribunal, Aníbal Pinto, afirmou que prestou o esclarecimento devido durante a sessão. "Desmontei a acusação ponto por ponto", referiu, acrescentando que "se pudesse voltar atrás não mudava rigorosamente nada".

Aníbal Pinto justificou a quantia de 300 mil euros, que o MP atribui como sendo a parte que lhe cabia da tentativa de extorsão dizendo que aconselhou Pedro Henriques a delimitar no contrato, como garantia, uma cláusula penal de 100 mil euros, que Rui Pinto receberia no final dos 5 anos de contrato caso mantivessea sua palavra de não divulgação dos documentos. Esse valor, acrescentado os impostos, segundo as contas feitas por Aníbal Pinto em Portugal, daria qualquer coisa como 250 mil euros, sobrando 50 mil que diriam respeito a eventuais dspesas,

Afirma que só quando percebeu que a Doyen quereria contratar Rui Pinto para aceder à Federação Portuguesa de Futebol é que começou a juntar as peças e que poderia estar em causa algum ilícito.

"Começo a ficar desconfortável", afirma em tribunal. Rui Pinto terá dito anteriormente ao advogado: "até vou resolver um problema que eles têm com o Sporting na Suíça". "E não soaram alarmes?", pergunntou a juíza.

Aníbal Pinto volta a falar do contrato de 25 mil euros anuais para Rui Pinto, referindo que só começaria a receber ao fim de 30 dias, alegando que isto prova que não dabia as verdadeiras capacidades de Rui Pinto. Diz à juíza que os seus honorários corresponderiam a 10%, ao que a juíza questiona se 2500 euros não era pouco para os problemas em que se via envolvido.

Aníbal Pinto diz que não e volta a reforçar que o tempo dispensado nos emails e mansagens era "mínimo" e que por isso justificaria o dia de trabalho.

Quando começa a desconfiar diz que falou primeiro com Pedro Henriques e só depois com Rui Pinto, segundo diz, só ao fim de quatro dias."Disse-lhe que vai apanhar 15 anos de prisão e que a PJ vai buscá-lo por uma orelha". Refere que quando avisou Pedro Henriques, que este entendeu mal a mensagem e que achou que Aníbal Pinto estaria a sugerir ilegalidades por parte da Doyen e, aí "pôs as garras de fora".

Antes, logo após o encontro de 25 de outubro na A5, Rui Pinto tinha avisado o advogado que era uma "emboscada" e que a PJ estava presente.

A 9 de novembro, já depois do negócio ficar sem efeito, diz que "claramente" há extorsão no envolvimento de Rui Pinto. "Tenho de dizer ao cliente assim", justifica à juíza e critica o colega por ser "agente empregado da PJ".

Diz que aconselhou Rui Pinto a afastar-se. "Se o Nélio te quiser contratar como dizes, arranja outro advogado e colabora com ele de forma legal", disse Aníbal Pinto e a juíza questiona "Se a ideia era atacar a FPF, como seria legal?".

Nessa altura, terá depois recebido email de Nélio Lucas a aceitar o negócio por metade do valor acordado que, diz Aníbal Pinto, nem percebeu qual seria. Diz que nunca respondeu a Nélio Lucas porque o advogado já estava fora das negociações.