A edição de hoje
Associação Nacional de Sargentos considera o regime remuneratório das Forças Armadas injusto e elitista.
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) insistiu, esta quarta-feira, na necessidade de revisão do regime remuneratório das Forças Armadas, considerando-o "injusto e elitista", e sugeriu a criação de "tempos máximos" de permanência nos postos para efeitos de promoção.
A ANS foi esta quarta-feira ouvida em audiência na Comissão de Defesa Nacional, no parlamento, e o presidente desta associação, sargento António Lima Coelho, insistiu na necessidade de rever o regime remuneratório dos militares, particularmente o aplicável aos sargentos, classificando-o como "profundamente injusto e elitista".
"Por exemplo, falando de quadros permanentes, e deixando de fora os militares em regime de contrato que estão ainda mais penalizados, vemos que entre o posto de segundo sargento, que é a entrada no quadro permanente, até ao segundo nível remuneratório do posto de sargento-mor (...) temos um leque de 16 níveis remuneratórios", detalhou o dirigente.
Comparando com o que acontece com os "camaradas oficiais", e excluindo oficiais generais, "de alferes de primeiro nível remuneratório até coronel de último nível são 39 níveis, mais do dobro do que se aplica aos sargentos e aos praças".
"Há aqui um tratamento desigual e uma falta de atenção para aqueles que também se dizem ser a espinha dorsal das Forças Armadas. Efetivamente é uma espinha dorsal cheia de escolioses, porque é muto difícil gerir uma carreira nestes termos e também isto não ajuda à motivação, retenção e atratividade", disse Lima Coelho.
O sargento lamentou que a associação tenha tentado, ao longo dos anos, sensibilizar "sucessivos governos" para estas questões e não tenha obtido resposta, alertando para situações de esgotamento nas Forças Armadas e de desmotivação.
Entre as várias propostas da ANS está também a das alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas: "O nosso estatuto militar prevê, e muito bem, a figura dos tempos mínimos de permanência nos postos para efeitos de promoção. Contudo, este estatuto, em momento algum prevê a figura dos tempos máximos de permanência nos postos".
Lima Coelho lamentou que existam situações de "primeiros-sargentos, particularmente na Marinha, com 21, 22 anos de posto".
"Estamos a falar do segundo posto da carreira, não estamos a falar de postos do topo de carreira. Um homem que há 22 anos está naquele mesmo posto e que é um profissional altamente qualificado mas já não tem nem promoção, nem progressão remuneratória como é que se pode motivar?", questionou.
Assim, a ANS avança com a proposta para que "particularmente na promoção aos postos de primeiro-sargento e sargento-ajudante deve existir a figura de tempo máximo de permanência no posto".
"Sabemos, de acordo com o nosso estatuto, qualquer militar ao fim de 10 anos e 348 dias atinge o valor máximo atribuível ao fator antiguidade. Ora, um militar que esteja 11, 12, 15, 20 anos num posto já não tem qualquer valorização para além disso", sustentou.
O PSD, pela voz da deputada Cristiana Ferreira, expressou preocupação com o facto de "há uma década" as remunerações dos militares não serem revistas e entende que deve ser dado "um sinal muito claro" aos jovens de que vale a pena investir na carreira militar.
Pelo PS, Miguel Afonso, mostrou-se disponível para analisar as propostas trazidas pela associação, em particular as referentes à revisão do regime remuneratório.
"Da minha parte tudo farei e a sensibilidade e as conversas que temos tido dentro do PS é que se encontrem soluções que dignifiquem a função dos militares das Forças Armadas e vai ser com esse espírito que estamos a olhar para a vossa proposta e que vamos procurar também junto da ministra da Defesa encontrarmos soluções, um passo de cada vez, mas indo ao encontro das vossas expectativas", afirmou.
Logo de seguida, o comunista João Dias pediu ao PS ações concretas e salientou que a Assembleia da República tem o seu papel mas a ação executiva cabe ao Governo, que tem as suas responsabilidades.
"Há de facto o problema que nos preocupa que é a questão das diferenças entre postos que, ao estreitarem-se, significa desvalorizar aquilo que são os postos superiores. Há quem diga que não vale a pena concorrer a sargento porque com o acréscimo de responsabilidade que têm e a correspondente remuneração, não vale a pena", salientou o deputado do PCP.
O sargento Lima Coelho voltou a dizer que as associações militares não foram chamadas a negociar com o governo, após as declarações da ministra da Defesa de que haveria aumentos nas Forças Armadas "em linha" com a administração pública e apelou a um "tratamento pela positiva".
"O facto de sermos pertença dos chamados corpos especiais da administração pública não pode significar tratamento diferenciado para pior - se são corpos especiais então deveria haver até um tratamento pela positiva, o que não estamos a verificar", lamentou.
Após a discussão do Orçamento do Estado para 2023, que suspende todos os trabalhos parlamentares, dedicando-se o parlamento a esse tema, será debatida em plenário uma petição apoiada pelas associações militares representativas dos Oficiais, Sargentos e Praças, pela "revisão e alteração do sistema remuneratório dos militares", que recolheu 7.728 assinaturas.
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