A edição de hoje
Dos 11 objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, destaca-se o objetivo "Gestão e Serviço Público" com 204,8 milhões de euros.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta sexta-feira o orçamento para 2026, com 23 votos a favor e 22 contra, após Carlos Graça, do Chega, que anunciou que votaria contra, se ter ausentado da sala durante a votação.
O deputado Carlos Graça, que regressou à sala imediatamente após a votação, alegou "assuntos inadiáveis".
O orçamento para 2026, fixado em 491,3 milhões de euros, teve os votos favoráveis dos eleitos pelo PSD, CDS-PP, IL, movimento Filipe Araújo: Fazer à Porto, pelo independente Fernando Cardoso e pelos cinco presidentes de junta eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/IL. Todas as outras forças políticas votaram contra, não tendo havendo abstenções.
Em caso de empate, a deliberação seria desempatada pelo "voto de qualidade" da presidente da Assembleia Municipal, Marta Massada (PSD), conforme previsto no regimento deste órgão autárquico.
Pela CDU, Francisco Calheiros mostrou compreensão pelo contexto em que o documento foi redigido, com "prazos apertados", mas considerou que não responde aos principais problemas dos portuenses e criticou que haja projetos herdados do anterior executivo de Rui Moreira cujas verbas previstas são diminuídas comparativamente ao orçamento de 2025.
O eleito do Livre Diamantino Raposinho votou contra pela "diferente e antagónica visão de cidade" que tem daquela que é a da coligação que compõe maioria no executivo municipal.
Já a bloquista Susana Constante Pereira relatou preocupações sobre as soluções apresentadas para a habitação, que considerou que não vão ajudar a criar oferta suficiente que garanta o acesso à habitação.
Joana Sousa, da Iniciativa Liberal, invocou "espírito de compromisso e responsabilidade" para justificar a sua aprovação do documento.
O eleito pelo Chega Carlos Graça, que apresentou um 'powerpoint' com a leitura do partido sobre o orçamento, criticou que algumas promessas feitas por Pedro Duarte durante a campanha eleitoral não constem do orçamento, como os transportes públicos gratuitos para os portuenses.
O socialista João Alves Dias criticou que o programa Porto Feliz 2.0 contemple apenas verbas para soluções já em curso, como o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, sala de consumo vigiado na Pasteleira e os três restaurantes solidários. Também lamentou que não tenham sido incorporadas propostas apresentadas pelas outras forças da oposição.
Pelo PSD, Manuel Monteiro considerou tratar-se de "justiça" reconhecer a decisão do executivo em escolher avançar com orçamento ainda este ano para não adiar decisões importantes para a cidade.
O deputado Fernando Cardoso, que foi eleito pelo Chega e é agora independente, justificou o voto favorável por "responsabilidade, ponderação e sentido de futuro".
Já José Maria Montenegro, do CDS, defendeu que "não há qualquer insegurança" quanto às receitas apresentadas pelo documento e rejeitou que este possa gerar "um sobressalto" ou constituir alguma "traição" para com quem votou na coligação PSD/CDS-PP/IL.
Pelo movimento Filipe Araújo: Fazer à Porto, o deputado Raúl Almeida justificou o voto favorável com "lealdade ao Porto e aos portuenses" e disse tratar-se de "um voto de responsabilização, mas também de abertura" para o novo executivo.
O presidente da autarquia, Pedro Duarte, que foi intervindo ao longo da votação do orçamento, elogiou a "responsabilidade" de quem votou a favor do documento, sugerindo que "felizmente há adultos na sala" e acusou o PS de extremismo e de não saber perder.
Numa nota de enquadramento que consta desde orçamento de 491,3 milhões de euros, Pedro Duarte sublinhou um crescimento de 9,2% face ao orçamento inicial deste ano. Para 2025, o executivo liderado por Rui Moreira tinha aprovado um orçamento inicial de 450 milhões de euros, ao qual em março foi incorporado um saldo de gerência de 44,4 milhões de euros, passando para os 494 milhões de euros.
As prioridades do município inserem-se no orçamento através de 11 objetivos que enquadram o programa autárquico apresentado para 2025-2029 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI).
Dos 11 objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, destaca-se o objetivo "Gestão e Serviço Público" com 204,8 milhões de euros, seguido de "Habitação" com 48,9 milhões, "Ambiente e Sustentabilidade" com 45,5 milhões, "Mobilidade e Transportes" com 36,6 milhões e "Urbanismo" com 30,4 milhões de euros.
O objetivo "Segurança", que Pedro Duarte definiu como "prioridade máxima", tem uma dotação prevista de 11,5 milhões de euros.
O relatório indica que as receitas fiscais totalizam 254,4 milhões de euros e contribuem em 51,8% para a receita total. Dos 254,4 milhões de euros, mais de 185 milhões dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 68 milhões a taxas e multas.
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