A edição de hoje
ANCC alertou que as entidades "não confiam no Governo".
A Associação Nacional de Cuidados Continuados avisou, esta segunda-feira que não vai haver candidaturas ao aviso aberto em novembro para obras do Plano de Recuperação e Resiliência porque obriga as entidades a ficarem 20 anos na rede de cuidados continuados.
Numa nota enviada à Lusa, a associação - referindo-se ao aviso lançado a 28 de novembro "numa tentativa desesperada de gastar as verbas do PRR" -- lembrou que este aviso permite às entidades candidatarem-se a pequenas obras e compras de equipamentos e diz que não houve qualquer candidatura, nem haverá, porque ninguém quer ficar 20 anos preso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) "a troco de migalhas".
"Será mais um fiasco do PRR. Prova disso: já prolongaram o prazo e andam atrás das unidades para que se candidatem", escreve a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC).
Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, disse que, tendo em conta o subfinanciamento crónico dos cuidados continuados "ninguém se vai candidatar com esta contrapartida".
Na nota, a ANCC alertou que as entidades "não confiam no Governo" e muitas "estão a pensar em encerrar nestes próximos dois anos devido ao subfinanciamento".
No final de outubro, a ANCC já tinha alertado para o encerramento de mais de uma centena de camas a partir de janeiro, com a rescisão de contrato de quatro unidades, e questionou a viabilidade das novas camas previstas no PRR.
Em setembro, o Governo propôs a reafetação de 138 milhões de euros do PRR para cuidados continuados, permitindo agora obras de renovação, dando pouco mais de 24 horas para as instituições responderem.
Esta reafetação de verbas surge depois de ter sido divulgado que diversas instituições que tinham assinado contratos no âmbito do PRR para cuidados continuados acabaram por pedir a rescisão, num total superior a 870 camas.
"Os custos têm aumentado imenso nos últimos anos por força dos aumentos salariais (impostos pelo Governo) e da inflação. A contrapartida tem sido o congelamento de preços a pagar às unidades ou pequenos aumentos insignificantes", acrescenta a nota da ANCC, que critica algumas afirmações feitas na passada sexta-feira, em entrevista ao jornal Eco, pelo presidente da Recuperar Portugal.
Nessa entrevista, o responsável disse que tinha havido um ajustamento do PRR relacionado não só com a manutenção de 3.850 novos lugares da RNCCI, mas com a intervenção em 180 entidades que, se não fosse feita, teriam fechado.
Em resposta, a ANCC questiona que lugares novos são estes, lembrando que a meta do PRR, quando desenhado pelo Governo PS, era de 5.500 novos lugares e que dois terços destas camas se perderam, por atrasos e incompetência.
"O Governo atual assume que perde 137,5 milhões de euros e, na prática, avançaram com um pouco menos de 2.000 novas camas, sendo que aproximadamente 90% destas são nas regiões do Norte e Centro. Lisboa e Vale do Tejo, a região mais necessitada, avançaram apenas algumas dezenas", acrescenta.
A ANCC tem vindo sucessivamente a alertar para o subfinanciamento das unidades da RNCCI, dizendo que os aumentos nos valores pagos pelo Estado este ano "não chegam para cobrir as despesas".
Um estudo feito pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto concluiu que as unidades de cuidados continuados tiveram em 2024 um prejuízo que ronda os 125 mil euros por instituição, com os peritos a alertarem para o risco de encerramento de mais unidades devido ao subfinanciamento.
Os dados a que a Lusa teve acesso indicam que este ano rescindiram contrato pelo menos quatro unidades (três do Norte e uma do Alentejo), num total de 110 camas (87 em Unidades de Longa Duração e Manutenção -- internamentos superiores a 90 dias - e 23 em Unidades de Média Duração e Reabilitação - entre 30 e 90 dias).
Os dados da ANCC indicam que, nos últimos cinco anos, encerraram pelo menos 417 camas na RNCCI.
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